Execução Fiscal 0005407-21.2006.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCY GOMES ALVARES NETO

OAB/RN 007080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190379/RN (2024/0469923-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: TARCY GOMES ALVARES NETO - RN007080 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/01/2024, 23:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:52

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 17:14

Expedição de expediente

31/10/2023, 10:34

Expedição de expediente

31/10/2023, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 10:34

Juntada de petição de Apelação

12/09/2023, 10:43

Processo Reativado

11/09/2023, 19:45

Baixa Definitiva

11/09/2023, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 18:02

Expedição de expediente

09/08/2023, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:54

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190379/RN (2024/0469923-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: TARCY GOMES ALVARES NETO - RN007080 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/01/2024, 23:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:52

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2023, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:33

Sentença

•09/08/2023, 11:39

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 17:14

Expedição de expediente

31/10/2023, 10:34

Expedição de expediente

31/10/2023, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 10:34

Juntada de petição de Apelação

12/09/2023, 10:43

Processo Reativado

11/09/2023, 19:45

Baixa Definitiva

11/09/2023, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 18:02

Expedição de expediente

09/08/2023, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:54

Juntada de petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:48

Expedição de expediente

30/06/2023, 17:08

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:06

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/06/2023, 17:24

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 17:22

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/06/2023, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 07:29

Expedição de expediente

03/05/2023, 07:29

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 07:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

03/05/2023, 07:28

Processo Desarquivado

03/05/2023, 07:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 07:28

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:53

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:56

Arquivado Provisoramente

25/09/2020, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2020, 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2019, 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2019, 19:42

Expedição de expediente

25/09/2019, 19:42

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

25/09/2019, 19:41

Juntada Manifestação

25/09/2019, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2019, 17:02

Juntada de Certidão

16/09/2019, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2019, 12:49

Expedição de expediente

16/09/2019, 12:49

Processo Digitalizado

13/02/2019, 10:51

Recebidos os autos

28/11/2012, 16:01

Remessa

19/11/2012, 17:30

Conclusão

30/10/2012, 14:57

Petição

30/10/2012, 14:56

Recebidos os autos

04/09/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2012, 14:51

Petição

07/05/2012, 14:50

Recebidos os autos

02/05/2011, 16:24

Remessa

15/02/2011, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 12:31

Conclusão

18/01/2011, 16:04

Petição

18/01/2011, 14:09

Conclusão

05/03/2010, 16:54

Petição

05/03/2010, 16:53

Recebidos os autos

05/03/2010, 16:52

Remessa

08/01/2010, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2010, 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/12/2009, 13:04

Petição

10/12/2009, 13:03

Petição

17/11/2009, 16:09

Conclusão

19/03/2009, 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}

19/03/2009, 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

19/03/2009, 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

19/03/2009, 16:29

Petição

12/02/2009, 14:58

Recebidos os autos

10/02/2009, 09:12

Remessa

23/09/2008, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2008, 17:01

Conclusão

21/07/2008, 17:19

Petição

24/06/2008, 16:36

Recebidos os autos

04/06/2008, 16:02

Remessa

13/05/2008, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2008, 15:36

Conclusão

22/10/2007, 09:32

Petição

18/10/2007, 11:21

Recebidos os autos

18/10/2007, 09:09

Remessa

10/08/2007, 09:15

Conclusão

17/04/2007, 14:15

Petição

12/04/2007, 16:13

Recebidos os autos

12/04/2007, 16:09

Remessa

14/03/2007, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2007, 11:25

Conclusão

01/03/2007, 14:05

Conclusão

01/03/2007, 13:37

Conclusão

06/11/2006, 15:12

Distribuído

07/08/2006, 17:02