Procedimento Comum Cível 1003344-36.2020.8.26.0045 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 362.087,47

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

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Partes do Processo

ARUJA PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 016744·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 352103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183745/SP (2024/0200743-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ARUJA PETROLEO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE016744 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CÍNTIA WATANABE - SP148965 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:39

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183745/SP (2024/0200743-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ARUJA PETROLEO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE016744 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CÍNTIA WATANABE - SP148965 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:23

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 06:38

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/09/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:04

Decisão

20/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 13:40

Decisão

03/08/2021, 19:25

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 06:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 13:22

Decisão

12/03/2021, 19:40

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:23

Decisão

•21/10/2022, 16:42

Sentença

•23/09/2022, 17:11

Decisão

•20/04/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:19

Decisão

•03/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:50

Decisão

•12/03/2021, 19:40