Apelação Cível 0801911-92.2021.8.10.0076 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.806,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 904.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2025, 15:01

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:01

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 022861•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 029442•Representa: PASSIVO

Juntada de termo

07/03/2025, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:59

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/01/2025, 11:55

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:18

Juntada de contrarrazões

17/01/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:31

Decisão

•28/11/2024, 12:31

Acórdão

•08/10/2024, 12:41

Acórdão

•07/10/2024, 10:18

Despacho

•28/08/2024, 10:07

Despacho

•27/08/2024, 13:18

Acórdão

•19/08/2024, 15:11

Acórdão

•19/08/2024, 12:16

Sentença

•23/08/2022, 14:06

Despacho

•20/06/2022, 13:01

Despacho

•08/10/2021, 11:49

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