Agravo Interno Cível 0802399-50.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Agravo Interno CivelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO SOARES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI

Representa: Réu

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado pelo TEMA 1113 - STF - RG

14/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:37

Certidão

06/01/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:09

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:08

Certidão

19/12/2025, 17:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/12/2025, 17:07

Certidão

19/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:04

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/12/2025, 02:25

Todas as movimentações(41)

Processo sobrestado pelo TEMA 1113 - STF - RG

14/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:37

Certidão

06/01/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:09

Documentos

Interlocutória

•17/12/2025, 16:54

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:08

Certidão

19/12/2025, 17:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/12/2025, 17:07

Certidão

19/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:04

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/12/2025, 02:25

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:21

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:54

Outras Decisões

17/12/2025, 16:54

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 13:17

Certidão

12/12/2025, 15:24

Certidão

15/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:34

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:57

Certidão

10/10/2025, 14:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/10/2025, 14:56

Certidão

10/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 02:08

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 00:27

Publicação

08/10/2025, 00:01

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:39

Processo Dependente Iniciado

07/10/2025, 08:39