Recurso Extraordinário com Agravo 0289430-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luís Roberto Barroso

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Mandado de Segurança · Vice-presidência SUP · STJ · Mandado de Segurança · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RANULFO LOPES FILHO

CPF

Autor

LUCAS PEDRO DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

29/09/2025, 17:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/09/2025, 10:33

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 124740/2025

10/09/2025, 10:33

Petição - Agravo Regimental - Petição: 124740 Data: 09/09/2025, às 16:37:33

09/09/2025, 16:37

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:02

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:02

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

01/09/2025, 20:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

26/08/2025, 10:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

26/08/2025, 05:32

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

26/08/2025, 04:00

Não conhecido(s) - Sem Descrição

25/08/2025, 19:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/08/2025, 17:11

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

21/08/2025, 17:11

Todas as movimentações(22)

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

29/09/2025, 17:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/09/2025, 10:33

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 124740/2025

10/09/2025, 10:33

Petição - Agravo Regimental - Petição: 124740 Data: 09/09/2025, às 16:37:33

09/09/2025, 16:37

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

05/09/2025, 21:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:02

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/09/2025, 21:02

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

01/09/2025, 20:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

26/08/2025, 10:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

26/08/2025, 05:32

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

26/08/2025, 04:00

Não conhecido(s) - Sem Descrição

25/08/2025, 19:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/08/2025, 17:11

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

21/08/2025, 17:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

21/08/2025, 04:40

Publicação, DJE - Divulgado em 20/08/2025

21/08/2025, 04:03

Determino a distribuição

20/08/2025, 21:24

Conclusos à Presidência

20/08/2025, 14:18

Registrado à Presidência

20/08/2025, 14:18

Autuado

15/08/2025, 15:22

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/08/2025, 05:50