Procedimento Comum Cível 1013907-02.2019.8.26.0344 - STJ

Procedimento Comum Cível 1013907-02.2019.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2205862/SP (2022/0284224-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARINO MORGATO - SP037920 AGRAVADO: M R C REPRESENTADO POR: F A C ADVOGADO: ANDRÉA RAMOS GARCIA - SP170713 DECISÃO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 550/556. À vista dos fundamentos expostos, reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial. Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2205862/SP (2022/0284224-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARINO MORGATO - SP037920 AGRAVADO: M R C REPRESENTADO POR: F A C ADVOGADO: ANDRÉA RAMOS GARCIA - SP170713 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2020, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 12:29

Recebido o recurso

18/05/2020, 12:30

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/05/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:28

Decisão

•18/05/2020, 12:30

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(38)