Recurso Especial 0007738-22.2015.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR

OAB/RJ 113872·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388·CPF·Representa: Autor

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM e não-provido ou denegada

08/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190820/RJ (2024/0490310-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADOS: ELIAS GAZAL ROCHA - RJ096079 ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR - RJ113872 ANDRE MEIRELLES LOPES - RJ165388 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 18:42

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/12/2024, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19

Acórdão

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19

Acórdão

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19

Decisão

•30/12/2024, 13:19