Agravo em Recurso Especial 0023031-38.2004.8.21.0070 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322812/2025

11/04/2025, 12:11

Protocolizada Petição 322812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 275615/2025 - DESIS

10/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0275615 - DESIS no AREsp 2624870 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 15:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00275615 - DESIS no AREsp 2624870

08/04/2025, 15:50

Retirada de pauta - Petição Nº 00154499/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS

04/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com desistência

01/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 275615/2025

31/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 275615/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/03/2025, 16:25

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322812/2025

11/04/2025, 12:11

Protocolizada Petição 322812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 275615/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 15:10

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legal

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10/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0275615 - DESIS no AREsp 2624870 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 15:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00275615 - DESIS no AREsp 2624870

08/04/2025, 15:50

Retirada de pauta - Petição Nº 00154499/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS

04/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com desistência

01/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 275615/2025

31/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 275615/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/03/2025, 16:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000165-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2025, 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 09:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00154499/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS

20/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195598/2025

10/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 195598/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177064/2025

05/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 177064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 18:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 154499/2025 -

27/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156450/2025

25/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 156450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 154499/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 154499/2025

25/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 154499/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 36872/2025 - EDcl no AgInt no

21/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0036872 - EDcl no AgInt no AREsp 2624870 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:10

Embargos de Declaração de ROSSI & ZORZANELLO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00036872/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 17:36

Expedição de Ofício de Intimação nº I000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/02/2025, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036872/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS

30/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49293/2025

28/01/2025, 11:51

Protocolizada Petição 49293/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 41978/2025

23/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 41978/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 18:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2025 Petição Nº 36872/2025 -

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 36872/2025. Publicação prevista para 23/01/2025)

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 36872/2025

21/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 36872/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18237/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1008193/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1008193 - AgInt no AREsp 2624870 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129033/2024

18/12/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1129033/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1085649/2024 - RtPaut no AgInt no

17/12/2024, 00:39

Conhecido o recurso de ROSSI & ZORZANELLO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01008193/2024 - AgInt no AREsp 2624870/RS

16/12/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:20

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1085649 - RtPaut no AgInt no AREsp 2624870 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:40

Indeferido o pedido de ROSSI & ZORZANELLO LTDA

13/12/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

06/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1085649/2024

06/12/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1085649/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024

06/12/2024, 13:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/12/2024, 20:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024, 20:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:05

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01008193/2024 - AgInt no AREsp 2624870/RS

28/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1029579/2024

19/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1029579/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2024

19/11/2024, 18:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2024 Petição Nº 1008193/2024 -

14/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1008193/2024. Publicação prevista para 14/11/2024)

12/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1008193/2024

12/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1008193/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024

12/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961806/2024

29/10/2024, 19:41

Protocolizada Petição 961806/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de ROSSI & ZORZANELLO LTDA

25/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839367/2024

24/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição 839367/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/06/2024, 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/06/2024, 10:14

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 595798 (2014/0252299-8)

18/06/2024, 10:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00452270 - PET no AREsp 2624870

17/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452270/2024

03/06/2024, 14:26

Protocolizada Petição 452270/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024

03/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 428231/2024

24/05/2024, 14:41

Protocolizada Petição 428231/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2024

24/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412317/2024

21/05/2024, 10:11

Protocolizada Petição 412317/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 09:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/05/2024

17/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

16/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401266052. Publicação prevista para 17/05/2024)

16/05/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/04/2024, 16:08

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2024, 19:26

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•11/04/2024, 16:02

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•11/04/2024, 16:02

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•11/04/2024, 16:02

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•11/04/2024, 16:02

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•11/04/2024, 16:02

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•11/04/2024, 16:02

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•11/04/2024, 16:02