Apelação Cível 0016353-80.2002.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF 648.***.***-00

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

LEONARDO KOKICHI HASHIMOTO OTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2025, 13:12

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/06/2024, 16:42

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/05/2024, 07:56

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 18:39

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Decisão

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•11/03/2024, 11:08

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•08/03/2024, 15:06

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Acórdão

•18/10/2023, 10:47

Acórdão

•11/10/2023, 20:04

Decisão

•22/05/2023, 12:39

Decisão

•09/05/2022, 11:47

Despacho

•11/02/2022, 15:39

Despacho

•15/10/2021, 19:56