Procedimento Comum Cível 1087404-97.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1087404-97.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805473/SP (2024/0453641-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864 RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS - SP289903 AGRAVADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 ABNER ESTEVAN FERNANDES - SP296347 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805473/SP (2024/0453641-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864 RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS - SP289903 AGRAVADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 ABNER ESTEVAN FERNANDES - SP296347 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2805473/SP (2024/0453641-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864 RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS - SP289903 REQUERIDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 ABNER ESTEVAN FERNANDES - SP296347 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 DANIEL DE SOUZA - SP150587 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 546/549, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805473/SP (2024/0453641-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864 RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS - SP289903 AGRAVADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 ABNER ESTEVAN FERNANDES - SP296347 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 DANIEL DE SOUZA - SP150587 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 14.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/12/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 19:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 00:32

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 20:54

Decisão

•04/12/2023, 19:32

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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