Apelação Cível 0304420-23.2012.8.05.0039 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LOURDES SOARES MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS

CPF·Representa: Autor

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA

Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LOURDES SOARES MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 14:50

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

03/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0432291-4)

18/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:10

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:16

Outras Decisões

29/10/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:15

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 14:50

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

03/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 11:32

Decisão

•29/10/2024, 11:36

28/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0432291-4)

18/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:10

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:16

Outras Decisões

29/10/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petições diversas

04/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 08:18

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 06:31

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petições diversas

27/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petições diversas

22/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:11

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 04:01

Conhecido o recurso de LOURDES SOARES MARINHO - CPF: 099.974.585-91 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 16:06

Conhecido o recurso de LOURDES SOARES MARINHO - CPF: 099.974.585-91 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:21

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

26/12/2023, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:57

Recebidos os autos

25/10/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 09:41

Decisão

•13/08/2024, 09:49

Decisão

•13/08/2024, 06:31

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 19:25

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 19:25

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 19:25

Acórdão

•05/03/2024, 14:06

Despacho

•29/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:00

Sentença

•04/02/2021, 15:47

Sentença

•04/05/2020, 12:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/10/2024, 11:32

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•13/08/2024, 09:49

Decisão

•13/08/2024, 06:31

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 19:25

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 19:25

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 19:25

Acórdão

•05/03/2024, 14:06

Despacho

•29/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:00

Sentença

•04/02/2021, 15:47

Sentença

•04/05/2020, 12:45

Despacho

•20/03/2019, 10:44

Despacho

•28/01/2013, 11:16