Agravo de Instrumento 0000600-08.2024.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMulta por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2190421/TO (2024/0471143-3)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO AFRÂNIO VILELA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS - TO005019</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

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PATRICIA MOTA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/RJ 239552•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB/TO 000115•Representa: PASSIVO

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000600082024827270020241210135222

10/12/2024, 13:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/12/2024, 08:58

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/12/2024, 08:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/11/2024, 15:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/11/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/11/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2024, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

04/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

01/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

28/10/2024, 09:31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 16:19

Ciência

•19/09/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2024, 17:40

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