Recurso Extraordinário 5014109-04.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CEZAR FREITAS

CPF

Autor

WALDEMAR DANTAS ARAUJO

CPF

Autor

AGUIDA MARIA PIRES BATISTA

CPF

Autor

JANETTE LOPES COLIN

CPF

Autor

ADEMAR MOITINHO DOURADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANTONIO CEZAR FREITAS

CPF

Autor

WALDEMAR DANTAS ARAUJO

CPF

Autor

AGUIDA MARIA PIRES BATISTA

CPF

Autor

JANETTE LOPES COLIN

CPF

Autor

ADEMAR MOITINHO DOURADO

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Reu

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

27/04/2026, 04:42

Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2026

27/04/2026, 04:05

Prejudicado - Sem Descrição

24/04/2026, 08:34

Conclusos à Presidência

22/04/2026, 19:06

Registrado à Presidência

22/04/2026, 19:06

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1440195

16/04/2026, 14:51

Autuado

16/04/2026, 14:51

Documentos

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