Apelação Cível 0054131-20.2014.8.19.0004 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Sao Goncalo 3 Vara Civel 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS

Reu

MARIA APARECIDA PANISSET

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON PAULO ALVES CARREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

25/06/2024, 19:12

Remessa

02/11/2023, 11:27

Documento

11/05/2023, 15:04

Confirmada

08/05/2023, 16:39

Publicação

27/04/2023, 00:05

Documento

26/04/2023, 12:38

Conclusão

25/04/2023, 07:35

Documento

24/04/2023, 11:37

Não-Provimento

20/04/2023, 13:01

Confirmada

04/04/2023, 15:47

Publicação

04/04/2023, 00:05

Inclusão em pauta

03/04/2023, 18:30

Remessa

28/03/2023, 16:24

Documento

28/03/2023, 15:21

Conclusão

10/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(24)

Remessa

25/06/2024, 19:12

Remessa

02/11/2023, 11:27

Documento

11/05/2023, 15:04

Confirmada

08/05/2023, 16:39

Publicação

27/04/2023, 00:05

Documentos

Carimbo

•27/04/2023, 00:05

Acórdão

•26/04/2023, 12:38

Documento

26/04/2023, 12:38

Conclusão

25/04/2023, 07:35

Documento

24/04/2023, 11:37

Não-Provimento

20/04/2023, 13:01

Confirmada

04/04/2023, 15:47

Publicação

04/04/2023, 00:05

Inclusão em pauta

03/04/2023, 18:30

Remessa

28/03/2023, 16:24

Documento

28/03/2023, 15:21

Conclusão

10/03/2023, 14:59

Confirmada

07/03/2023, 14:42

Mero expediente

07/03/2023, 11:26

Publicação

06/03/2023, 00:06

Publicação

06/03/2023, 00:00

Conclusão

02/03/2023, 11:07

Distribuição

02/03/2023, 11:00

Remessa

01/03/2023, 18:31

Remessa

01/03/2023, 03:10

Recebimento

01/03/2023, 00:42

Despacho

•07/03/2023, 11:26