Procedimento Comum Cível 0805829-10.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SERGIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 022765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 013720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802574/MS (2024/0453992-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: SERGIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:01

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802574/MS (2024/0453992-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: SERGIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 15:29

Sentença

•24/01/2024, 18:26

21/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.

25/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 23:32

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:06

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:26

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:41

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:58

Expedição de Carta.

31/05/2023, 15:50

Expedição de Carta.

31/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/05/2023, 17:03

Recebidos os autos.

30/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 01:15:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

30/05/2023, 17:01

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:08

Concedida a Medida Liminar

29/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 09:20

Despacho

•25/10/2023, 11:06

Interlocutória

•29/05/2023, 16:08