Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2746098/SP (2024/0347794-8)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: 2L COMERCIO DE MODAS LTDA
AGRAVANTE: MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES
ADVOGADO: JORGE LUCIO DE MORAES JÚNIOR - SP153992
AGRAVADO: MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S.A
ADVOGADO: LEONARD BATISTA - SP260186
AGRAVADO: CONTEMPLA COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: FAUSTO LUÍS ESTEVES DE OLIVEIRA - SP103079
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
26/11/2018, 17:53
Recebido pelo Distribuidor
07/08/2017, 09:06
Arquivado Provisoramente
01/08/2017, 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2017, 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2017, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017, 13:25
Ato ordinatório praticado
16/05/2017, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017, 09:28
Ato ordinatório praticado
07/03/2017, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017, 09:29
Recebidos os autos
02/03/2017, 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2013, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2013, 00:00
Documentos
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
•23/01/2025, 00:00
01/08/2017, 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2017, 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2017, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017, 13:25
Ato ordinatório praticado
16/05/2017, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017, 09:28
Ato ordinatório praticado
07/03/2017, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017, 09:29
Recebidos os autos
02/03/2017, 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2013, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/12/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/12/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
03/11/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2012, 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/08/2012, 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2012, 13:32
Conclusos para despacho
29/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/07/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
13/06/2012, 18:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2012, 00:00
Julgamento
30/05/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/04/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/01/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2011, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2011, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/10/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2011, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/02/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/01/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/01/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/01/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/01/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/12/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2010, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
31/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2010, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2010, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2010, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2010, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/01/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
21/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2009, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2009, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
17/06/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
09/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2009, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/05/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.