Procedimento Comum Cível 0709926-91.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 201.840,36

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VERTICAL ELEVADORES JOINTIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

F E V TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON TONY RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP 389419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VERTICAL ELEVADORES JOINTIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

F E V TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:44

Recebidos os autos

11/06/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802080/DF (2024/0444633-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO ADVOGADOS: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF031718 MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF069551 AGRAVADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2023, 17:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 19:50

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 20:07

Despacho

•06/11/2024, 14:24

18/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:44

Recebidos os autos

11/06/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802080/DF (2024/0444633-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO ADVOGADOS: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF031718 MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF069551 AGRAVADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2023, 17:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 19:50

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de apelação

20/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de apelação

10/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:17

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:12

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/08/2023, 18:07

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/08/2023, 19:33

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:20

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:33

Outras decisões

07/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:03

Outras decisões

05/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:47

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:06

Outras decisões

20/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:35

Outras decisões

16/02/2023, 18:13

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:41

Outras decisões

02/02/2023, 15:19

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

31/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:00

Decorrido prazo de ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:30

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:16

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:35

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:09

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:28

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de laudo

25/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:29

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 15:16

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:09

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:40

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:05

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:08

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/05/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:20

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de réplica

17/05/2022, 10:28

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:17

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

25/10/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:38

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/08/2021, 19:05

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de apelação

27/05/2021, 13:48

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

05/05/2021, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2021, 19:06

Recebidos os autos

04/05/2021, 19:06

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

27/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

27/04/2021, 18:53

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 16:52

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:02

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2021, 14:01

Publicado Sentença em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

23/03/2021, 14:46

Julgado improcedente o pedido

22/03/2021, 20:31

Recebidos os autos

22/03/2021, 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/03/2021, 18:45

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:29

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

10/03/2021, 15:26

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:08

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/02/2021, 13:26

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:22

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/01/2021, 14:15

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2020, 16:10

Decorrido prazo de 12ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:42

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 22:21

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:08

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 21:59

Recebidos os autos

11/11/2020, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/11/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2020, 05:53

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:58

Juntada de certidão

20/10/2020, 21:40

Expedição de Ofício.

19/10/2020, 18:48

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:23

Recebidos os autos

07/10/2020, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de réplica

30/09/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:19

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:18

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:17

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:56

Juntada de certidão

15/07/2020, 21:12

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:29

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:54

Recebidos os autos

01/06/2020, 23:04

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2020, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/06/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 03:16

Recebidos os autos

24/04/2020, 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/04/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

03/04/2020, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2020, 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/04/2020, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2020, 15:03

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:55

Declarada incompetência

02/04/2020, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

01/04/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 18:13

Agravo

•11/10/2024, 13:43

Decisão

•23/09/2024, 15:35

Acórdão

•10/06/2024, 17:18

Despacho

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•21/03/2024, 11:25

Decisão

•07/03/2024, 13:55

Despacho

•08/11/2023, 08:24

Sentença

•25/08/2023, 16:12

Sentença

•25/08/2023, 14:46

Sentença

•16/08/2023, 14:45

Sentença

•15/08/2023, 19:03

Decisão

•07/06/2023, 19:33

Decisão

•07/06/2023, 18:48

Todos os documentos(64)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 20:07

Despacho

•06/11/2024, 14:24

Agravo

•11/10/2024, 13:43

Decisão

•23/09/2024, 15:35

Acórdão

•10/06/2024, 17:18

Despacho

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•21/03/2024, 11:25

Decisão

•07/03/2024, 13:55

Despacho

•08/11/2023, 08:24

Sentença

•25/08/2023, 16:12

Sentença

•25/08/2023, 14:46

Sentença

•16/08/2023, 14:45

Sentença

•15/08/2023, 19:03

Decisão

•07/06/2023, 19:33

Decisão

•07/06/2023, 18:48

Decisão

•05/06/2023, 17:03

Decisão

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•20/03/2023, 19:47

Decisão

•20/03/2023, 16:06

Decisão

•16/02/2023, 19:35

Decisão

•16/02/2023, 18:13

Decisão

•02/02/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2023, 15:19

Decisão

•16/11/2022, 17:35

Decisão

•16/11/2022, 17:23

Decisão

•26/07/2022, 17:29

Decisão

•26/07/2022, 15:16

Decisão

•21/07/2022, 15:53

Decisão

•21/07/2022, 15:14

Decisão

•31/05/2022, 14:54

Decisão

•31/05/2022, 14:08

Decisão

•20/04/2022, 16:35

Decisão

•20/04/2022, 14:41

Acórdão

•18/02/2022, 12:16

Acórdão

•17/02/2022, 16:55

Despacho

•21/10/2021, 22:58

Despacho

•21/10/2021, 18:59

Despacho

•21/09/2021, 15:24

Despacho

•21/09/2021, 12:00

Sentença

•05/05/2021, 16:00

Sentença

•04/05/2021, 19:06

Decisão

•27/04/2021, 18:52

Decisão

•27/04/2021, 16:52

Sentença

•23/03/2021, 19:45

Sentença

•22/03/2021, 20:31

Despacho

•10/03/2021, 15:26

Despacho

•10/03/2021, 15:08

Decisão

•28/01/2021, 15:22

Decisão

•28/01/2021, 14:38

Decisão

•12/11/2020, 16:07

Decisão

•11/11/2020, 21:59

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 05:53

Decisão

•07/10/2020, 16:23

Decisão

•07/10/2020, 14:15

Documento de Comprovação

•04/06/2020, 16:29

Decisão

•02/06/2020, 08:54

Decisão

•01/06/2020, 23:04

Decisão

•24/04/2020, 17:26

Decisão

•24/04/2020, 16:34

Decisão

•03/04/2020, 15:29

Decisão

•03/04/2020, 15:05

Decisão

•02/04/2020, 14:55

Decisão

•01/04/2020, 18:13

Decisão

•01/04/2020, 18:13