Conflito de Competência 0013188-32.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA DE CARUARU - SJ/PE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CARUARU - PE

Reu

JOSE ROMILDO MARINHO BATISTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708753/2025

07/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição 708753/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:36

Expedição de Ofício nº 009368/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CARUARU - PE

04/08/2025, 19:34

Expedição de Ofício nº 009375/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA DE CARUARU - SJ/PE

04/08/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 18:50

Declarado competente o Juízo suscitado

04/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

01/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279537/2025

01/04/2025, 10:01

Protocolizada Petição 279537/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

05/02/2025, 20:10

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708753/2025

07/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição 708753/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Documentos

Ofício

•04/08/2025, 19:35

Ofício

•04/08/2025, 19:35

06/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:36

Expedição de Ofício nº 009368/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CARUARU - PE

04/08/2025, 19:34

Expedição de Ofício nº 009375/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA DE CARUARU - SJ/PE

04/08/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 18:50

Declarado competente o Juízo suscitado

04/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

01/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279537/2025

01/04/2025, 10:01

Protocolizada Petição 279537/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

05/02/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210891/PE (2025/0013188-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA DE CARUARU - SJ/PE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CARUARU - PE INTERESSADO: JOSE ROMILDO MARINHO BATISTA ADVOGADOS: CELSO FERRAREZE - PE001284 GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS - PE001287 ADRIANA FRANCA DA SILVA - PE045454 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JONES PINHEIRO NEVES - PE044621 INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - PE042967A Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

22/01/2025, 08:36

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

22/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 21/01/2025

21/01/2025, 09:49

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 20:10