Procedimento Comum Cível 5026088-08.2020.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 160.450,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/02/2026, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 02:24

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/02/2026, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 14:20

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

08/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786080/MG (2024/0416972-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA ADVOGADO: ROBISON DIAS DE TOLEDO - MG102593 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786080/MG (2024/0416972-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA ADVOGADO: ROBISON DIAS DE TOLEDO - MG102593 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 12:23

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 18:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 12:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/11/2022 15:30 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

04/10/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:27

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 15:30 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

27/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 02:10

Juntada de Petição de impugnação

18/06/2021, 12:08

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 22:29

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 22:29

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 11:36

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 11:36

Decorrido prazo de AUGUSTO VILELA DE ALVARENGA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de contestação

12/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de Habilitação

12/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 10:33

Juntada de Mandado

06/01/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2020, 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2020, 23:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/12/2020, 15:48

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:56

Juntada de Certidão

30/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/11/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 15:20

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Acórdão

•06/11/2023, 11:06

Intimação

•29/09/2023, 11:08

Decisão

•28/09/2023, 18:41

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:35

Intimação

•17/03/2023, 12:23

Sentença

•15/03/2023, 18:59

Despacho

•03/10/2022, 18:03

Intimação

•21/09/2022, 15:20

Decisão

•19/09/2022, 15:43

Despacho

•24/01/2022, 09:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/09/2025, 14:20

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:24

Acórdão

•06/11/2023, 11:06

Intimação

•29/09/2023, 11:08

Decisão

•28/09/2023, 18:41

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:35

Intimação

•17/03/2023, 12:23

Sentença

•15/03/2023, 18:59

Despacho

•03/10/2022, 18:03

Intimação

•21/09/2022, 15:20

Decisão

•19/09/2022, 15:43

Despacho

•24/01/2022, 09:57

Documentos 2ª instância

•09/09/2021, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/09/2021, 02:10

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:06

Despacho

•26/05/2021, 14:59

Intimação

•13/12/2020, 23:41

Decisão

•11/12/2020, 15:48

Despacho

•01/12/2020, 18:56