Agravo em Recurso Especial 5001299-45.2019.4.03.6141 - STJ | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Vicente 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

MATEUS DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP 190202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 16:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 160015/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0160015 - AgInt no AREsp 2830541 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00160015/2025 - AgInt no AREsp 2830541/SP

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:08

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00160015/2025 - AgInt no AREsp 2830541/SP

30/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2025, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 11:10

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 16:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 160015/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0160015 - AgInt no AREsp 2830541 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00160015/2025 - AgInt no AREsp 2830541/SP

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:08

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00160015/2025 - AgInt no AREsp 2830541/SP

30/07/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/06/2025, 09:31

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 18:00

Reconhecida a prevenção

17/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Ministra)

16/06/2025, 08:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

11/03/2025, 09:12

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 160015/2025 - AgInt

11/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0160015 - AgInt no AREsp 2830541 - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/02/2025, 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 160015/2025 -

28/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 163956/2025

27/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 163956/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/02/2025

27/02/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 160015/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 160015/2025

26/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 160015/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2025

26/02/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

04/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/12/2024, 19:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2025, 17:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2025, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2025, 17:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

-

•04/12/2024, 19:39

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•04/12/2024, 19:39

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•04/12/2024, 19:39

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•04/12/2024, 19:39