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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SOARES DE JESUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO JUNIO MARTINS ALVES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:49

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66445/2025

Protocolizada Petição 66445/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS SOARES DE JESUS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1110412/2024

Protocolizada Petição 1110412/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689272/2024

Protocolizada Petição 689272/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2024

legal