Habeas Corpus 0464521-26.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0464521-26.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 880906/GO (2023/0464521-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOEL MENDES LIMA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GISMA EVANGELISTA SOUZA - GO053513</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">JOEL MENDES LIMA - DF074234</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUIZ HENRIQUE DE SOUSA CABRAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de LUIZ HENRIQUE DE SOUSA CABRAL, condenado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri da comarca de Águas Lindas de Goiás/GO à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime fechado, em razão da prática dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor, em concurso material, ocasião em que fora decretada a prisão preventiva (Ação Penal n. 0077687-47.2019.8.09.0168 - fls. 38/46). O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ora apontado como órgão coator, denegou a ordem no HC n. 5811175-41 (fls. 86/89). Nesta Casa, a defesa pretende, em síntese, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, ou, ainda, a concessão de prisão domiciliar. Indeferida a liminar (fls. 77/78) e informações prestadas pelo Tribunal de origem (fls. 92/93), o pedido de reconsideração da liminar foi indeferido (fls. 108/109). O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls. 132/135). É o relatório. O presente writ perdeu seu objeto. Com efeito, em consulta ao portal eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que a apelação criminal já foi julgada, em acórdão que transitou em julgado em 6/5/2024, com o início da execução definitiva da pena. Por tal razão, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. <p>Relator</p><p>SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</p></p></body></html>

23/01/2025, 00:00