Procedimento Comum Cível 0808243-15.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 74.240,55

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:22

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2026, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818377/MS (2024/0447810-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA - MS022020 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 12:21

Todas as movimentações(128)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:22

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2026, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 08:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 14:40

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818377/MS (2024/0447810-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA - MS022020 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 12:21

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 17:08

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 18:03

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2024, 18:33

Prazo em Curso

02/04/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 13:42

Registro de Sentença

27/03/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:40

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:33

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:30

Prazo em Curso

26/06/2023, 21:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/06/2023, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:30

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

15/03/2023, 23:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2023, 19:32

Prazo em Curso

15/02/2023, 22:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 13:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2022, 22:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:15

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:49

Prazo em Curso

04/10/2022, 16:52

Expedição de Carta.

04/10/2022, 16:50

Expedição de Carta.

04/10/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2022, 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2022, 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 12:37

Emissão da Relação

04/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 01:20:00, 6ª Vara Cível.

04/10/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 20:30

Prazo em Curso

13/09/2022, 23:22

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:11

Prazo em Curso

27/07/2022, 15:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:24

Informação do Sistema

20/07/2022, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 14:50

Acórdão

•29/04/2026, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 14:36

Sentença

•27/03/2024, 13:42

Despacho

•17/10/2023, 14:07

Despacho

•05/06/2023, 14:13

Despacho

•14/03/2023, 13:25

Interlocutória

•03/10/2022, 18:28

Despacho

•29/08/2022, 16:04

Despacho

•20/07/2022, 18:08