Agravo em Recurso Especial 5740112-19.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS FRANCISCO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JANNE RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148119/2025

24/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 148119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS FRANCISCO DE SOUZA

19/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 49652/2025

28/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 49652/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/01/2025

28/01/2025, 13:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/01/2025

24/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500046813. Publicação prevista para 24/01/2025)

22/01/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:10

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