Habeas Corpus 0013733-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0013733-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50047/2025

28/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 50047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975707/SP (2025/0013733-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: SARHA ROSENBAUM FELINTO ADVOGADO: SARHA ROSENBAUM FELINTO - SP433700 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: GRAZIELE ISAQUE DE MACEDO SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GRAZIELE ISAQUE DE MACEDO SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o Juízo da execução indeferiu o pedido da paciente de concessão do livramento condicional. No âmbito recursal, o Agravo em Execução interposto pela defesa não foi conhecido em acórdão assim ementado (fl. 72): Agravo em execução. Execução da pena. Livramento condicional. Recurso não instruído com cópias necessárias à análise do tema. Não conhecimento do recurso. A impetrante aduz que a paciente preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a concessão do benefício desde 3.3.2024; contudo, permanece em regime mais gravoso, com base em fundamentação inidônea. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão do livramento condicional. É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria de fundo não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 3.7.2024. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/01/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a GRAZIELE ISAQUE DE MACEDO SILVA (PRESO)

24/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975707/SP (2025/0013733-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: SARHA ROSENBAUM FELINTO ADVOGADO: SARHA ROSENBAUM FELINTO - SP433700 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: GRAZIELE ISAQUE DE MACEDO SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

22/01/2025, 08:35

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 947421 (2024/0358443-0)

22/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 21/01/2025

21/01/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 18:40