Habeas Corpus 0013695-90.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0013695-90.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52374/2025

28/01/2025, 20:16

Protocolizada Petição 52374/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975685/SP (2025/0013695-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS ADVOGADO: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS - SP432862 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: HERIKY CRISTIANO RODRIGUES CORRÉU: THIAGO GABRIEL DE SOUZA CORRÉU: DIONE DE LIMA SILVA CORRÉU: NICOLAS BATISTA DA SILVA CORRÉU: MARIA LUCIA DE AGUIAR CORRÉU: ANDREA MOREIRA DA SILVA CORRÉU: FABIO ROGERIO PEREIRA CORRÉU: RENATA FERNANDES DE OLIVEIRA CUNHA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de HERIKY CRISTIANO RODRIGUES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal devido à existência de bis in idem na dosimetria, visto que os antecedentes criminais foram utilizados para majoração da pena-base e para a aplicação da agravante de reincidência na segunda fase. Além disso, alega não haver fundamentação idônea para fixação de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso que o cabível em razão da pena imposta, em especial ao se considerar o disposto no art. 33, § 2º, do Código Penal. Requer liminarmente, possa o paciente aguardar em regime aberto o julgamento do mérito do presente writ. No mérito, pleiteia o redimensionamento da pena aplicada e a fixação do regime aberto para o seu cumprimento. É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria de fundo não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 3.7.2024. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975685/SP (2025/0013695-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS ADVOGADO: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS - SP432862 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: HERIKY CRISTIANO RODRIGUES CORRÉU: THIAGO GABRIEL DE SOUZA CORRÉU: DIONE DE LIMA SILVA CORRÉU: NICOLAS BATISTA DA SILVA CORRÉU: MARIA LUCIA DE AGUIAR CORRÉU: ANDREA MOREIRA DA SILVA CORRÉU: FABIO ROGERIO PEREIRA CORRÉU: RENATA FERNANDES DE OLIVEIRA CUNHA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a HERIKY CRISTIANO RODRIGUES

22/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

22/01/2025, 08:34

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 822954 (2023/0158144-3)

22/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 21/01/2025

21/01/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 18:00