Embargos à Execução 1037139-91.2022.8.26.0100 - STJ

Embargos à Execução 1037139-91.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

12/05/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

11/05/2026, 03:47

Decisão interlocutória

06/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 15:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em 30 dias, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int.

06/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:25

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 06/12/2023Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: ProvimentoRelatora: Anna Paula Dias da Costa

06/05/2026, 09:18

Juntada

06/05/2026, 09:17

Juntada

29/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2717663/SP (2024/0299296-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AVENIDA AGRICOLA LTDA AGRAVANTE: GILMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: JULIANO VITOR DE BRITO - MG109611 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS UTILITY CREDIT ADVOGADO: ELIO ANTÔNIO COLOMBO JUNIOR - SP132270 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:03

DECISÃO

•06/05/2026, 15:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0655/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 315/317: Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e

12/08/2022, 00:44

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. Fls. 315/317: Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e aus

11/08/2022, 19:11

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 06/12/2023Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: ProvimentoRelatora: Anna Paula Dias da Costa

Juntada

Juntada

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(99)