Execução da Pena 5222619-08.2023.8.09.0102 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIKAELLA RODRIGUES DIAS

CPF

VITIMA

ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TECNICO CIENTIFICA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB/GO 063690·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIKAELLA RODRIGUES DIAS

CPF

VITIMA

ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TECNICO CIENTIFICA

NAO_VINCULADOS

DELEGACIA DE POLICIA DE MARA ROSA NA PESSOA DO DELEGADO

NAO_VINCULADOS

JAKELINE DA SILVA DE SOUSA (DELEGACIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS VINICIUS ARAUJO SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIVAN DIAS RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EULER DIONE CARDOSO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - JOSE JUNIOR RODRIGUES DO CARMO

TESTEMUNHA_JUIZO

RYAN PABLO MELO DE AVILA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHEL SOLLO

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA TAINA REGES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ABIMAEL SOARES BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - EDIVALDO GONCALVES DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

MICAELY ROSA CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAWAN JHONATAN CAMARGO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERCIO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME HENRIQUE CAVALCANTE MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

05/05/2026, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 12:34

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2026, 23:20

Autos Conclusos

24/04/2026, 18:11

Certidão Expedida

24/04/2026, 18:11

Certidão Expedida

24/04/2026, 18:08

Processo Desarquivado

24/04/2026, 17:56

Certidão Expedida

24/02/2026, 14:46

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:22

Cálculo de Custas

11/02/2026, 10:19

Intimação Expedida

11/02/2026, 10:19

Processo Arquivado

03/02/2026, 14:55

Certidão Expedida

03/02/2026, 14:53

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 14:33

Certidão Expedida

03/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(641)

Juntada de Documento

05/05/2026, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 12:34

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2026, 23:20

Autos Conclusos

24/04/2026, 18:11

Certidão Expedida

24/04/2026, 18:11

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 23:20

Decisão

•30/01/2026, 21:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão Expedida

24/04/2026, 18:08

Processo Desarquivado

24/04/2026, 17:56

Certidão Expedida

24/02/2026, 14:46

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:22

Cálculo de Custas

11/02/2026, 10:19

Intimação Expedida

11/02/2026, 10:19

Processo Arquivado

03/02/2026, 14:55

Certidão Expedida

03/02/2026, 14:53

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 14:33

Certidão Expedida

03/02/2026, 14:31

Guia de Execução Penal Expedido

03/02/2026, 14:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/01/2026, 21:10

Autos Conclusos

30/01/2026, 11:55

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2026, 10:00

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2026, 10:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/01/2026, 18:58

Transitado em Julgado

27/01/2026, 13:32

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 13:29

Autos Conclusos

23/01/2026, 10:47

Juntada -> Petição

22/01/2026, 22:28

Intimação Lida

16/12/2025, 13:24

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:31

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:23

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/12/2025, 22:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2025, 22:43

Intimação Lida

05/12/2025, 12:43

Intimação Efetivada

04/12/2025, 13:11

Intimação Expedida

04/12/2025, 12:55

Intimação Expedida

04/12/2025, 12:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/12/2025, 12:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2025, 13:19

Autos Conclusos

19/11/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/11/2025, 16:35

Intimação Lida

19/11/2025, 16:35

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:09

Retificação de Classe Processual

11/11/2025, 15:08

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/11/2025, 14:54

Autos Conclusos

04/11/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/11/2025, 23:27

Intimação Lida

31/10/2025, 16:18

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/10/2025, 15:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 19:22

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:17

Certidão Expedida

22/10/2025, 13:48

Sessão Julgamento Adiado

16/10/2025, 20:00

Pedido de Vista

16/10/2025, 20:00

Juntada -> Petição

16/10/2025, 15:08

Intimação Efetivada

15/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:43

Certidão Expedida

15/10/2025, 15:15

Sessão Julgamento Adiado

02/10/2025, 16:43

Intimação Lida

25/09/2025, 13:33

Intimação Efetivada

24/09/2025, 09:30

Certidão Expedida

24/09/2025, 09:21

Intimação Expedida

24/09/2025, 09:21

Intimação Expedida

24/09/2025, 09:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2025, 09:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2025, 15:55

Autos Conclusos

23/09/2025, 09:15

Relatório - encaminhado à revisão

22/09/2025, 20:04

Autos Conclusos

05/09/2025, 11:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/09/2025, 17:59

Intimação Lida

01/09/2025, 03:06

Troca de Responsável

25/08/2025, 11:41

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2025, 16:13

Intimação Lida

22/08/2025, 16:13

Habilitação Responsável

18/08/2025, 17:41

Desabilitação de Responsável

18/08/2025, 17:41

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:16

Juntada -> Petição

17/08/2025, 18:45

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/08/2025, 18:43

Mandado Cumprido

30/07/2025, 17:59

Mandado Expedido

28/07/2025, 16:37

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/07/2025, 13:41

Certidão Expedida

21/07/2025, 18:53

Autos Conclusos

21/07/2025, 18:53

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

07/07/2025, 17:18

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:18

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:23

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:56

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:55

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:23

Troca de Responsável

17/06/2025, 14:22

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 14:22

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/06/2025, 20:58

Autos Conclusos

09/06/2025, 11:11

Recurso Autuado

06/06/2025, 14:34

Recurso Distribuído

06/06/2025, 13:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/06/2025, 13:04

Recurso Distribuído

06/06/2025, 13:04

Autos Conclusos

06/06/2025, 11:57

Juntada -> Petição -> Apelação

06/06/2025, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 19:09

Mídia Publicada

03/06/2025, 15:56

Sessão do Tribunal do Júri

03/06/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2025, 14:55

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

03/06/2025, 14:55

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

03/06/2025, 14:55

Mídia Publicada

02/06/2025, 23:03

Mídia Publicada

02/06/2025, 23:02

Mídia Publicada

02/06/2025, 23:00

Intimação Lida

02/06/2025, 16:50

Mandado Cumprido

02/06/2025, 11:31

Mandado Expedido

02/06/2025, 09:38

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:40

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:32

Autos Conclusos

30/05/2025, 10:05

Juntada -> Petição

30/05/2025, 09:29

Intimação Efetivada

30/05/2025, 02:05

Decisão -> deferimento

29/05/2025, 23:53

Intimação Expedida

29/05/2025, 23:53

Intimação Expedida

29/05/2025, 23:53

Autos Conclusos

29/05/2025, 21:46

Intimação Lida

29/05/2025, 17:30

Mandado Cumprido

29/05/2025, 13:28

Mandado Cumprido

29/05/2025, 13:27

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:12

Juntada -> Petição

28/05/2025, 23:40

Juntada -> Petição

28/05/2025, 17:46

Intimação Lida

28/05/2025, 16:18

Intimação Expedida

27/05/2025, 19:27

Juntada -> Petição

27/05/2025, 19:17

Juntada -> Petição

27/05/2025, 18:39

Intimação Lida

27/05/2025, 17:00

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:51

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:28

Mídia Publicada

26/05/2025, 18:27

Mídia Publicada

26/05/2025, 18:25

Decisão -> deferimento

26/05/2025, 18:18

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:17

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:17

Certidão Expedida

26/05/2025, 13:59

Autos Conclusos

26/05/2025, 11:44

Juntada -> Petição

25/05/2025, 21:35

Juntada -> Petição

25/05/2025, 21:29

Mandado Cumprido

23/05/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 21:15

Intimação Efetivada

22/05/2025, 21:15

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:58

Juntada -> Petição

22/05/2025, 18:12

Mandado Cumprido

19/05/2025, 16:10

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:29

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:27

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:27

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:25

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:24

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:23

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:22

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:21

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:20

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:19

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:17

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:16

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:15

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:14

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:13

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:12

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:11

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:10

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:09

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:08

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:06

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:06

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:05

Mandado Cumprido

14/05/2025, 16:29

Mandado Cumprido

14/05/2025, 14:03

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2025, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2025, 15:31

Mandado Expedido

13/05/2025, 15:01

Mandado Expedido

13/05/2025, 14:59

Mandado Expedido

13/05/2025, 14:58

Mandado Expedido

13/05/2025, 14:55

Mandado Cumprido

12/05/2025, 14:42

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:01

Mandado Cumprido

08/05/2025, 13:55

Mandado Cumprido

08/05/2025, 13:54

Intimação Lida

07/05/2025, 19:23

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:13

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:11

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:07

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 17:21

Expedição de Documento

07/05/2025, 15:05

Sessão do Tribunal do Júri

07/05/2025, 14:36

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:36

Sessão do Tribunal do Júri

07/05/2025, 14:34

Decisão -> deferimento

07/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:40

Intimação Expedida

07/05/2025, 13:40

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:55

Mandado Cumprido

06/05/2025, 16:04

Intimação Lida

05/05/2025, 14:46

Mandado Expedido

05/05/2025, 13:07

Juntada -> Petição

05/05/2025, 12:34

Decisão -> Indeferimento

05/05/2025, 11:46

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:46

Intimação Expedida

05/05/2025, 11:46

Autos Conclusos

05/05/2025, 08:04

Juntada -> Petição

02/05/2025, 23:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 16:49

Mandado Expedido

30/04/2025, 16:45

Mandado Expedido

30/04/2025, 16:42

Mandado Expedido

30/04/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 16:21

Intimação Lida

28/04/2025, 14:26

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:40

Sessão do Tribunal do Júri

28/04/2025, 10:19

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:19

Sessão do Tribunal do Júri

28/04/2025, 10:16

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 23:40

Decisão -> deferimento

27/04/2025, 22:28

Intimação Expedida

27/04/2025, 22:27

Intimação Efetivada

27/04/2025, 22:27

Autos Conclusos

27/04/2025, 21:19

Juntada -> Petição

27/04/2025, 21:15

Juntada -> Petição

27/04/2025, 19:43

Juntada de Documento

25/04/2025, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2025, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2025, 16:07

Mandado Cumprido

24/04/2025, 18:08

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:52

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:51

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:51

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:49

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:48

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:47

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:46

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:45

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:44

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:42

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:41

Mandado Cumprido

24/04/2025, 17:40

Mandado Cumprido

24/04/2025, 16:14

Juntada de Documento

24/04/2025, 12:07

Mandado Cumprido

23/04/2025, 15:02

Mandado Cumprido

23/04/2025, 12:33

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:01

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:00

Mídia Publicada

22/04/2025, 17:56

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:27

Mandado Cumprido

15/04/2025, 16:17

Mandado Cumprido

15/04/2025, 14:24

Mandado Cumprido

14/04/2025, 15:23

Mandado Cumprido

14/04/2025, 15:22

Mandado Cumprido

14/04/2025, 15:18

Mandado Cumprido

14/04/2025, 14:22

Mandado Cumprido

12/04/2025, 11:16

Juntada de Documento

11/04/2025, 17:36

Juntada de Documento

11/04/2025, 16:17

Mandado Cumprido

11/04/2025, 15:52

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:54

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:53

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:52

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:51

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:50

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:49

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2025, 14:05

Mandado Cumprido

11/04/2025, 11:11

Intimação Lida

10/04/2025, 17:51

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 16:44

Mandado Expedido

10/04/2025, 16:42

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 16:35

Mandado Expedido

10/04/2025, 16:26

Mandado Cumprido

10/04/2025, 16:21

Mandado Expedido

10/04/2025, 16:17

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:50

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:47

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:44

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:16

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:15

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:14

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:09

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 14:57

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:41

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:38

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:34

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:26

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:23

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:18

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:15

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:09

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:05

Mandado Expedido

10/04/2025, 14:02

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:59

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:55

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:50

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:47

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:43

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:39

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:27

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:19

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:12

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:08

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:01

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:55

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:50

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:46

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:42

Mandado Expedido

10/04/2025, 12:36

Intimação Efetivada

10/04/2025, 09:39

Intimação Expedida

10/04/2025, 09:39

Documento Expedido

10/04/2025, 09:38

Intimação Lida

09/04/2025, 18:26

Intimação Lida

09/04/2025, 18:26

Intimação Expedida

09/04/2025, 15:32

Sessão do Tribunal do Júri

09/04/2025, 15:32

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:32

Sessão do Tribunal do Júri

09/04/2025, 15:30

Decisão -> deferimento

09/04/2025, 15:20

Intimação Expedida

09/04/2025, 15:20

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:20

Autos Conclusos

09/04/2025, 11:20

Juntada -> Petição

09/04/2025, 11:18

Intimação Lida

08/04/2025, 18:55

Mandado Expedido

08/04/2025, 18:11

Intimação Expedida

08/04/2025, 18:09

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:09

Documento Expedido

08/04/2025, 18:07

Sessão do Tribunal do Júri

08/04/2025, 12:08

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:08

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2025, 18:17

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:17

Intimação Expedida

07/04/2025, 18:17

Autos Conclusos

07/04/2025, 11:11

Juntada -> Petição

06/04/2025, 21:09

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:58

Mandado Cumprido

31/03/2025, 18:00

Mandado Expedido

31/03/2025, 14:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2025, 14:26

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:31

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:30

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:55

Juntada -> Petição

10/03/2025, 20:53

Intimação Lida

10/03/2025, 20:53

Intimação Expedida

05/03/2025, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 19:20

Intimação Efetivada

05/03/2025, 19:20

Juntada de Documento

28/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:19

Término da Suspensão do Processo

28/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832299/GO (2025/0004662-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES ADVOGADO: POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM - GO063690 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 27.11.2024, sendo o Agravo somente interposto em 16.12.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (fl. 939). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832299/GO (2025/0004662-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES ADVOGADO: POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM - GO063690 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832299/GO (2025/0004662-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES ADVOGADO: POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM - GO063690 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2025, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 11:04

Autos Conclusos

13/01/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 12:50

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 12:50

Processo baixado à origem/devolvido

12/01/2025, 19:15

Certidão Expedida

12/01/2025, 19:15

Processo baixado à origem/devolvido

12/01/2025, 19:15

Certidão Expedida

10/01/2025, 06:49

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2024, 15:14

Troca de Responsável

18/12/2024, 12:17

Intimação Expedida

17/12/2024, 21:40

Intimação Expedida

17/12/2024, 21:40

Recurso Inserido

17/12/2024, 21:39

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/12/2024, 23:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/11/2024, 09:49

Intimação Lida

26/11/2024, 15:45

Troca de Responsável

26/11/2024, 11:42

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:38

Intimação Expedida

25/11/2024, 13:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

25/11/2024, 09:42

Autos Conclusos

22/11/2024, 07:05

Autos Conclusos

22/11/2024, 07:05

Prazo Decorrido

21/11/2024, 12:21

Intimação Lida

31/10/2024, 03:01

Troca de Responsável

22/10/2024, 11:55

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:21

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:21

Habilitação Responsável

21/10/2024, 12:20

Troca de Responsável

21/10/2024, 12:20

Recurso Autuado

21/10/2024, 12:19

Recurso Distribuído

17/10/2024, 16:39

Recurso Distribuído

17/10/2024, 16:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/10/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

15/10/2024, 23:55

Intimação Lida

01/10/2024, 13:19

Intimação Efetivada

30/09/2024, 11:24

Intimação Expedida

30/09/2024, 11:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/09/2024, 09:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2024, 20:56

Intimação Efetivada

25/09/2024, 17:11

Certidão Expedida

25/09/2024, 16:41

Certidão Expedida

24/09/2024, 16:52

Sessão Julgamento Adiado

19/09/2024, 16:31

Juntada -> Petição

19/09/2024, 12:12

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:58

Certidão Expedida

18/09/2024, 15:36

Sessão Julgamento Adiado

13/09/2024, 10:13

Intimação Lida

04/09/2024, 13:16

Certidão Expedida

03/09/2024, 13:02

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:02

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2024, 13:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/09/2024, 19:30

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/07/2024, 15:53

Intimação Lida

24/07/2024, 15:53

Troca de Responsável

19/07/2024, 11:56

Intimação Expedida

18/07/2024, 13:43

Certidão Expedida

18/07/2024, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 11:07

Certidão Expedida

12/07/2024, 13:17

Autos Conclusos

12/07/2024, 13:17

Recurso Autuado

12/07/2024, 13:11

Recurso Distribuído

12/07/2024, 13:09

Recurso Distribuído

12/07/2024, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 11:09

Autos Conclusos

08/07/2024, 16:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2024, 16:27

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Intimação Expedida

28/06/2024, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 22:19

Juntada -> Petição

24/06/2024, 13:55

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:50

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

24/06/2024, 10:51

Intimação Efetivada

12/06/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 15:44

Autos Conclusos

11/06/2024, 12:25

Certidão Expedida

11/06/2024, 12:24

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 10:00

Autos Conclusos

27/05/2024, 14:50

Mandado Cumprido

27/05/2024, 13:35

Mandado Expedido

24/05/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 14:56

Autos Conclusos

07/05/2024, 11:59

Certidão Expedida

07/05/2024, 11:57

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:00

Intimação Efetivada

25/04/2024, 12:14

Intimação Efetivada

15/04/2024, 16:14

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2024, 16:00

Autos Conclusos

11/04/2024, 11:47

Mandado Cumprido

10/04/2024, 22:39

Intimação Lida

04/04/2024, 23:49

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

02/04/2024, 10:39

Mandado Expedido

01/04/2024, 13:00

Intimação Expedida

01/04/2024, 11:54

Intimação Efetivada

01/04/2024, 11:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

30/03/2024, 10:44

Juntada -> Petição

27/02/2024, 13:25

Autos Conclusos

27/02/2024, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2024, 23:32

Intimação Efetivada

26/02/2024, 23:32

Juntada de Documento

26/02/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/02/2024, 09:48

Certidão Expedida

20/02/2024, 14:34

Autos Conclusos

20/02/2024, 14:34

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:08

Certidão Expedida

15/02/2024, 13:08

Intimação Efetivada

05/02/2024, 12:49

Intimação Efetivada

23/01/2024, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2024, 21:29

Autos Conclusos

19/01/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/01/2024, 17:29

Intimação Lida

19/01/2024, 17:29

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:24

Certidão Expedida

09/01/2024, 18:19

Intimação Expedida

09/01/2024, 18:19

Intimação Lida

11/12/2023, 20:09

Intimação Lida

11/12/2023, 19:58

Intimação Expedida

11/12/2023, 12:18

Juntada de Documento

11/12/2023, 10:04

Juntada -> Petição

10/12/2023, 21:29

Juntada de Documento

07/12/2023, 13:36

Intimação Expedida

06/12/2023, 13:47

Intimação Lida

06/12/2023, 11:41

Juntada de Documento

01/12/2023, 18:43

Intimação Expedida

01/12/2023, 12:23

Juntada -> Petição

01/12/2023, 08:25

Intimação Lida

30/11/2023, 14:34

Intimação Expedida

28/11/2023, 16:42

Juntada de Documento

28/11/2023, 16:41

Mandado Cumprido

22/11/2023, 13:27

Mandado Cumprido

21/11/2023, 10:48

Mandado Expedido

10/11/2023, 12:50

Mandado Expedido

10/11/2023, 12:39

Decisão -> deferimento

08/11/2023, 19:47

Autos Conclusos

06/11/2023, 18:15

Juntada -> Petição

06/11/2023, 18:12

Intimação Lida

06/11/2023, 18:12

Juntada -> Petição

03/11/2023, 11:22

Intimação Efetivada

30/10/2023, 16:23

Intimação Expedida

30/10/2023, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 16:08

Autos Conclusos

27/10/2023, 17:37

Certidão Expedida

27/10/2023, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2023, 17:13

Despacho -> Requisição de Informações

09/10/2023, 12:26

Juntada de Documento

09/10/2023, 11:02

Autos Conclusos

06/10/2023, 14:35

Juntada de Documento

06/10/2023, 14:32

Intimação Lida

02/10/2023, 17:42

Intimação Expedida

02/10/2023, 13:34

Juntada de Documento

28/09/2023, 13:32

Juntada de Documento

14/09/2023, 16:13

Juntada de Documento

14/09/2023, 14:28

Juntada de Documento

14/09/2023, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2023, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2023, 17:38

Intimação Efetivada

11/09/2023, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2023, 11:29

Autos Conclusos

05/09/2023, 12:26

Juntada -> Petição

04/09/2023, 18:50

Intimação Lida

04/09/2023, 18:50

Certidão Expedida

04/09/2023, 18:13

Intimação Expedida

04/09/2023, 11:56

Juntada -> Petição

04/09/2023, 09:23

Juntada de Documento

15/08/2023, 16:16

Intimação Lida

12/07/2023, 15:07

Intimação Lida

12/07/2023, 15:07

Mandado Não Cumprido

11/07/2023, 19:20

Intimação Expedida

11/07/2023, 15:16

Juntada de Documento

11/07/2023, 15:05

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:58

Juntada de Documento

19/06/2023, 10:54

Juntada de Documento

12/06/2023, 08:41

Mandado Cumprido

07/06/2023, 17:48

Mandado Cumprido

07/06/2023, 17:45

Mandado Não Cumprido

07/06/2023, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2023, 12:02

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2023, 11:57

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2023, 20:59

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2023, 20:59

Mídia Publicada

06/06/2023, 17:36

Mídia Publicada

06/06/2023, 17:34

Mídia Publicada

06/06/2023, 17:31

Mídia Publicada

06/06/2023, 17:29

Juntada de Documento

05/06/2023, 16:22

Intimação Lida

31/05/2023, 18:51

Intimação Lida

31/05/2023, 18:51

Intimação Lida

31/05/2023, 18:51

Mandado Cumprido

31/05/2023, 16:39

Mandado Cumprido

30/05/2023, 15:04

Intimação Expedida

30/05/2023, 14:20

Certidão Expedida

30/05/2023, 14:20

Mandado Cumprido

30/05/2023, 13:59

Mandado Cumprido

29/05/2023, 17:12

Mandado Cumprido

29/05/2023, 17:07

Mandado Cumprido

29/05/2023, 17:03

Mandado Cumprido

29/05/2023, 16:44

Mandado Cumprido

29/05/2023, 16:41

Mandado Cumprido

29/05/2023, 16:38

Mandado Cumprido

29/05/2023, 16:35

Intimação Expedida

29/05/2023, 12:04

Juntada de Documento

29/05/2023, 11:01

Juntada -> Petição

29/05/2023, 09:48

Juntada de Documento

26/05/2023, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2023, 11:43

Juntada de Documento

26/05/2023, 11:39

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2023, 11:37

Juntada de Documento

26/05/2023, 11:35

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2023, 11:33

Juntada de Documento

26/05/2023, 11:29

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:27

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:22

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:20

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:18

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:17

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:16

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:14

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:13

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:10

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:08

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:07

Mandado Expedido

26/05/2023, 11:04

Mandado Expedido

26/05/2023, 10:37

Intimação Expedida

26/05/2023, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2023, 10:12

Intimação Efetivada

26/05/2023, 10:12

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2023, 20:38

Intimação Efetivada

25/05/2023, 20:38

Juntada de Documento

24/05/2023, 15:20

Autos Conclusos

23/05/2023, 15:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/05/2023, 15:10

Juntada de Documento

04/05/2023, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 16:23

Mandado Expedido

02/05/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

02/05/2023, 11:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/04/2023, 19:56

Autos Conclusos

26/04/2023, 11:55

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/04/2023, 21:04

Intimação Lida

25/04/2023, 21:01

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 17:38

Intimação Expedida

20/04/2023, 12:13

Juntada de Documento

20/04/2023, 12:13

Mídia Publicada

20/04/2023, 11:51

Autos Devolvidos da Delegacia

20/04/2023, 11:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/04/2023, 13:30

Mandado de Prisão Cumprido

13/04/2023, 12:28

Mandado Expedido

12/04/2023, 16:42

Juntada -> Petição

11/04/2023, 17:30

Intimação Lida

11/04/2023, 17:30

Juntada de Documento

11/04/2023, 16:08

Intimação Efetivada

11/04/2023, 13:50

Certidão Expedida

11/04/2023, 13:49

Juntada de Documento

11/04/2023, 13:37

Juntada de Documento

11/04/2023, 13:36

Audiência -> de Custódia

10/04/2023, 22:58

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/04/2023, 22:58

Mídia Publicada

10/04/2023, 18:45

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2023, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2023, 17:16

Audiência -> de Custódia

10/04/2023, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2023, 16:45

Autos Conclusos

10/04/2023, 15:04

Mídia Publicada

10/04/2023, 15:02

Mídia Publicada

10/04/2023, 15:01

Mídia Publicada

10/04/2023, 15:00

Mídia Publicada

10/04/2023, 14:58

Juntada de Documento

10/04/2023, 14:58

Mídia Publicada

10/04/2023, 14:57

Mudança de Assunto Processual

10/04/2023, 14:53

Juntada de Documento

10/04/2023, 14:52

Recebido

10/04/2023, 14:41

Processo Distribuído

10/04/2023, 14:41

Despacho

•29/01/2026, 18:58

Ementa

•09/12/2025, 12:51

Relatório e Voto

•09/12/2025, 12:51

Despacho

•02/12/2025, 13:19

Despacho

•11/11/2025, 14:54

Relatório e Voto

•30/10/2025, 15:51

Despacho

•23/09/2025, 15:55

Relatório

•22/09/2025, 20:04

Despacho

•28/07/2025, 13:41

Despacho

•16/06/2025, 20:58

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Despacho

•04/06/2025, 19:09

Termo de Audiência com Sentença

•03/06/2025, 14:55

Todos os documentos(52)

Decisão

•24/04/2026, 23:20

Decisão

•30/01/2026, 21:10

Despacho

•29/01/2026, 18:58

Ementa

•09/12/2025, 12:51

Relatório e Voto

•09/12/2025, 12:51

Despacho

•02/12/2025, 13:19

Despacho

•11/11/2025, 14:54

Relatório e Voto

•30/10/2025, 15:51

Despacho

•23/09/2025, 15:55

Relatório

•22/09/2025, 20:04

Despacho

•28/07/2025, 13:41

Despacho

•16/06/2025, 20:58

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Despacho

•04/06/2025, 19:09

Termo de Audiência com Sentença

•03/06/2025, 14:55

Decisão

•29/05/2025, 23:53

Decisão

•26/05/2025, 18:17

Despacho

•22/05/2025, 21:15

Decisão

•07/05/2025, 13:40

Decisão

•05/05/2025, 11:46

Decisão

•27/04/2025, 22:27

Decisão

•09/04/2025, 15:20

Decisão

•07/04/2025, 18:17

Decisão

•31/03/2025, 14:26

Decisão

•05/03/2025, 19:20

Despacho

•14/01/2025, 11:04

Decisão

•25/11/2024, 09:42

Relatório e Voto

•28/09/2024, 09:48

Relatório

•02/09/2024, 19:30

Despacho

•18/07/2024, 11:07

Decisão

•12/07/2024, 11:09

Despacho

•27/06/2024, 22:19

Despacho

•12/06/2024, 15:44

Despacho

•29/05/2024, 10:00

Despacho

•24/05/2024, 14:56

Despacho

•15/04/2024, 16:00

Sentença

•30/03/2024, 10:44

Despacho

•26/02/2024, 23:32

Despacho

•22/01/2024, 21:29

Relatório e Voto

•13/11/2023, 12:03

Decisão

•10/11/2023, 12:50

Decisão

•10/11/2023, 12:50

Decisão

•10/11/2023, 12:39

Decisão

•08/11/2023, 19:47

Despacho

•30/10/2023, 16:08

Decisão

•09/10/2023, 12:26

Despacho

•08/09/2023, 11:29

Termo de Audiência

•06/06/2023, 20:59

Decisão

•25/05/2023, 20:38

Decisão

•28/04/2023, 19:56

Termo de Audiência

•10/04/2023, 22:58

Decisão

•10/04/2023, 16:45