Reclamação 0014073-46.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0014073-46.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

25/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132238/2025

19/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 132238/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68878/2025

03/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 68878/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48580/SP (2025/0014073-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: EDIVALDO FERNANDO MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO - SP390598 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135 SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139 DECISÃO Cuida-se de Reclamação ajuizada por EDIVALDO FERNANDO MACHADO, com pedido de liminar, contra acórdão prolatado pela 7ª Turma Recursal Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em que se alega divergência de entendimento com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente com o teor da Súmula n. 479 desta Corte. É o relatório. Decido. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. O art. 1º da Resolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 dispõe que é da competência dos Tribunais de Justiça estaduais o processamento e julgamento das Reclamações “destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes”. Ante o exposto, considerando que a Reclamação foi ajuizada após a vigência da citada Resolução, remetam-se os autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 14:10

Declarada incompetência

23/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48580/SP (2025/0014073-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: EDIVALDO FERNANDO MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO - SP390598 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135 SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

22/01/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

21/01/2025, 17:12

Protocolizada Petição (originária) em 21/01/2025

21/01/2025, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 14:10

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