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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ANGELICA ROZA CAETANO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752584/2025

Protocolizada Petição 752584/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 284041/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0284041 - AgRg no HC 975771 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00284041/2025 - AgRg no HC 975771/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284041/2025 - AgRg no HC 975771/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284517/2025

Protocolizada Petição 284517/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 284041/2025

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