Agravo em Recurso Especial 8006645-52.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-37

Autor

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA

CNPJ 15.***.***.0001-72

Autor

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR

CPF 158.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:13

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SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

CPF 346.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 038049•Representa: ATIVO

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 023675•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1066015/2025 - EDcl

12/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1066015 - EDcl no AREsp 2829282 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:10

Embargos de Declaração de CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01066015/2025 - EDcl no AREsp 2829282/BA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:04

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066015/2025 - EDcl no AREsp 2829282/BA

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1090072/2025

08/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1090072/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2025

08/11/2025, 00:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2025 Petição Nº 1066015/2025 -

05/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:10

-

•04/12/2024, 09:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 09:45

-

•04/12/2024, 09:45

-

•04/12/2024, 09:45

-

•04/12/2024, 09:45

-

•04/12/2024, 09:45

-

•04/12/2024, 09:45

-

•04/12/2024, 09:44

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