Embargos de Declaração Cível 8006645-52.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR

CPF 158.***.***-34

Autor

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

CPF 346.***.***-53

Autor

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-37

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

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RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA

CNPJ 15.***.***.0001-72

Autor

CIPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 023675•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 038049•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 040620•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:37

Baixa Definitiva

27/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:35

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:24

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 12:15

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 11:23

Despacho

•26/02/2024, 16:09

Despacho

•26/02/2024, 14:04

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