Apelação Cível 8006645-52.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

CPF 346.***.***-53

Autor

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR

CPF 158.***.***-34

Autor

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA

CNPJ 15.***.***.0001-72

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 12:42

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:42

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CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-37

Autor

CIPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 023675•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 038049•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 040620•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/02/2026, 12:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

23/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0461230-9)

05/12/2024, 10:35

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:19

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 13:40

Decisão

•27/11/2024, 12:31

Decisão

•25/09/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 12:13

Despacho

•16/02/2024, 15:57

Despacho

•16/02/2024, 15:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:20

Decisão

•06/09/2022, 08:10

Decisão

•05/09/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:30

Sentença

•09/08/2022, 08:44

Sentença

•08/08/2022, 23:28

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