Habeas Corpus 0014113-28.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0014113-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119211/2025

17/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição 119211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975756/SP (2025/0014113-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: THIAGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA - SP472170 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 2378998-35.2024.8.26.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Todavia, consoante as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, verifica-se que, em 5/2/2025, sobreveio a prolação de sentença que julgou procedente a denúncia. Na ocasião, foi expedido alvará de soltura em favor do réu, com o direito de apelar em liberdade, circunstância que evidencia a prejudicialidade do pedido aqui formulado - revogação da prisão preventiva. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

14/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA (PRESO)

13/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 82477/2025

06/02/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 16:45

Protocolizada Petição 82477/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71549/2025

04/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 71549/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

04/02/2025, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 16:00

DECISÃO LIMINAR

•23/01/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975756/SP (2025/0014113-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: THIAGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA - SP472170 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em preventiva, bem como a sua denúncia pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. O impetrante afirma que a custódia preventiva foi decretada sem fundamentação concreta, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito. Sustenta, ainda, que a abordagem policial foi ilegal e que não havia fundadas razões que justificassem a invasão de domicílio sem mandado judicial. Alega que houve violação de garantias constitucionais e que as provas obtidas a partir da invasão domiciliar devem ser declaradas ilícitas. Assevera, ademais, que o paciente é primário, possui bons antecedentes, emprego fixo como pintor e residência determinada, sendo responsável pelo sustento de seus filhos. Argumenta que a aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas é cabível no caso concreto, afastando a necessidade da constrição cautelar. Defende, ainda, que há desproporcionalidade na medida, uma vez que não há elementos que indiquem risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura, mediante a aplicação de cautelares diversas do cárcere, bem como o reconhecimento da ilicitude da prova obtida por meio da violação de domicílio, com o seu consequente desentranhamento dos autos. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

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