Processo 0004989-93.2007.8.26.0587 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 15.200,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Sebastiao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:23

Classe retificada de 25121 para 7

12/02/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(304)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 10:53

Despacho

•11/02/2026, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 09:23

Classe retificada de 25121 para 7

12/02/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

12/06/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829355/SP (2024/0461478-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONSORCIO OSBAT II ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A AGRAVADO: DILSON DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES RIBEIRÃO - SP100012 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829355/SP (2024/0461478-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSORCIO OSBAT II ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A AGRAVADO: DILSON DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES RIBEIRÃO - SP100012 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829355/SP (2024/0461478-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSORCIO OSBAT II ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A AGRAVADO: DILSON DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES RIBEIRÃO - SP100012 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos

23/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

21/03/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2023, 13:05

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 23:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:38

Autos no Prazo

15/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:53

Autos no Prazo

25/02/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais

16/02/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2022, 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:23

Serventuário

07/01/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:52

Proferido Despacho

13/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos à Minuta

29/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 15:58

Decisão

04/11/2021, 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2022 03:30:00, 1ª Vara Cível.

28/10/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

11/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2021, 17:01

Autos no Prazo

18/02/2021, 18:28

Autos no Prazo

27/10/2020, 15:29

Autos no Prazo

04/09/2020, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 13:32

Proferido Despacho

26/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 14:44

Autos no Prazo

12/08/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 14:07

Proferido Despacho

29/07/2020, 15:40

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2020 01:30:00, 1ª Vara Cível.

28/07/2020, 14:10

Proferido Despacho

06/05/2020, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 11:30

Decisão

12/03/2020, 12:27

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

11/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:13

Autos no Prazo

23/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:49

Proferido Despacho

17/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 16:00

Proferido Despacho

20/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:32

Autos no Prazo

25/07/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

04/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Perito

01/07/2019, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/06/2019, 13:12

Autos no Prazo

17/05/2019, 10:24

Proferido Despacho

10/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:05

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Perito

08/03/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

31/01/2019, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 17:39

Decisão

04/12/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 12:12

Proferido Despacho

07/11/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 12:21

Decisão

04/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Perito

25/09/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/06/2018, 11:36

Autos no Prazo

27/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 14:38

Proferido Despacho

21/03/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 16:00

Proferido Despacho

05/03/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 13:57

Decisão

30/11/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 15:27

Proferido Despacho

15/08/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Perito

12/07/2017, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/06/2017, 11:19

Autos no Prazo

08/06/2017, 17:59

Proferido Despacho

07/06/2017, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 14:51

Autos no Prazo

25/05/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 11:27

Proferido Despacho

08/05/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 17:52

Decisão

21/02/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2016, 11:10

Proferido Despacho

03/08/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2016, 14:47

Proferido Despacho

06/06/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 10:36

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2016, 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/03/2016, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2016, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2016, 12:04

Decisão

05/02/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 18:06

Despacho Proferido

12/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2010, 00:00

Carga Outro

06/05/2010, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2009, 09:20

Data da Publicação SIDAP

28/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2009, 00:00

Sentença Proferida

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/01/2009, 09:58

Carga à Vara Interna

27/01/2009, 09:41

Conclusos para despacho

27/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2009, 15:18

Recebimento de Carga

26/01/2009, 15:07

Carga ao Distribuidor

26/01/2009, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2008, 11:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 00:00

Aguardando Audiência

25/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 00:00

Aguardando Audiência

21/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2008, 00:00

Aguardando Audiência

17/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2007, 00:00

Aguardando Audiência

14/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

25/10/2007, 12:34

Carga à Vara Interna

25/10/2007, 09:50

Distribuído por sorteio

24/10/2007, 13:58