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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ANDREA GARCIA LOBATO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCOS MARTINS ANTUNES

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086541/2025

Protocolizada Petição 1086541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 762038/2025 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0762038 - AgRg nos EDcl no HC 975795 - Publicação prevista para 06/11/2025

Conhecido o recurso de MARCOS MARTINS ANTUNES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00762038/2025 - AgRg nos EDcl no HC 975795/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762038/2025 - AgRg nos EDcl no HC 975795/RS

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 823742/2025

Protocolizada Petição 823742/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 04/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772204/2025

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