Habeas Corpus 0012592-48.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

FERNANDO CONDE DE MELLO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RAFAEL WLACH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CONDE DE MELLO

OAB/RS 095790·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA

OAB/RS 085423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777689/2025

25/08/2025, 20:21

Protocolizada Petição 777689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 20:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 304983/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0304983 - AgRg no HC 975455 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 10:50

Conhecido o recurso de RAFAEL WLACH e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00304983/2025 - AgRg no HC 975455/RS

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:00

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00304983/2025 - AgRg no HC 975455/RS

24/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304983/2025

07/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 304983/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025

07/04/2025, 20:55

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777689/2025

25/08/2025, 20:21

Protocolizada Petição 777689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 20:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 304983/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 14:20

25/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0304983 - AgRg no HC 975455 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 10:50

Conhecido o recurso de RAFAEL WLACH e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00304983/2025 - AgRg no HC 975455/RS

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:00

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00304983/2025 - AgRg no HC 975455/RS

24/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304983/2025

07/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 304983/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025

07/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284155/2025

01/04/2025, 21:21

Protocolizada Petição 284155/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 21:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 14:20

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 14:20

Não conhecido o Habeas Corpus de RAFAEL WLACH

28/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68617/2025

03/02/2025, 19:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 19:40

Protocolizada Petição 68617/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61087/2025

31/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 61087/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 51677/2025

28/01/2025, 18:46

Protocolizada Petição 51677/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:35

Expedição de Ofício nº 014188/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do Juizado da Violência Domés. Fam. contra a Mulher de Santa Cruz do Sul solicitando informações

24/01/2025, 16:04

Expedição de Ofício nº 014156/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

24/01/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975455/RS (2025/0012592-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: FERNANDO CONDE DE MELLO ADVOGADOS: FERNANDO CONDE DE MELLO - RS095790 ANTÔNIO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA - RS085423 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RAFAEL WLACH DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de RAFAEL WLACH, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:40

Determinada Requisição de Informações

23/01/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975455/RS (2025/0012592-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: FERNANDO CONDE DE MELLO ADVOGADOS: FERNANDO CONDE DE MELLO - RS095790 ANTÔNIO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA - RS085423 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RAFAEL WLACH Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

22/01/2025, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

22/01/2025, 10:45

Protocolizada Petição (originária) em 20/01/2025

20/01/2025, 14:53

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 20:40