Baixa Definitiva
11/03/2025, 09:04Transitado em Julgado em 07/03/2025
11/03/2025, 09:03Juntada de decisão de tribunais superiores
11/03/2025, 09:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2024, 07:36Juntada de certidão
05/12/2024, 07:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/10/2024, 10:13Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 18:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 02:15Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024, 14:49Recebidos os autos
21/10/2024, 14:49Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 14:49Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/10/2024, 14:49Recebidos os autos
21/10/2024, 14:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024, 11:12