Execução Fiscal 0037889-95.2003.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAM1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2003

Valor da Causa

R$ 288.890,19

Órgão julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Execução Fiscal · Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Paulo César Caminha e Lima 3° Grau · TJAM · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA

CPF·Representa: Autor

BARTOLOMEU FERREIRA D AZEVEDO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/AM 014245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/11/2023, 11:50

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/11/2023, 13:57

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/07/2023, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

06/07/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/06/2023, 21:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/06/2023, 08:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

15/06/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/05/2023, 15:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

31/03/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2023, 11:28

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/03/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/12/2022, 09:46

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/12/2022, 09:46

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/11/2022, 13:44

Todas as movimentações(227)

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/11/2023, 11:50

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/11/2023, 13:57

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/07/2023, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

06/07/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/06/2023, 21:28

Documentos

Nenhum documento disponível

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/06/2023, 08:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

15/06/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/05/2023, 15:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

31/03/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2023, 11:28

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/03/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/12/2022, 09:46

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/12/2022, 09:46

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/11/2022, 13:44

JUNTADA DE DOCUMENTO

04/11/2022, 10:58

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/10/2022, 18:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

04/06/2022, 12:50

JUNTADA DE DOCUMENTO

31/05/2022, 01:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/05/2022, 16:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/05/2022, 11:33

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/05/2022, 11:09

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/04/2022, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

11/03/2022, 03:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/03/2022, 03:30

TERMO EXPEDIDO

11/03/2022, 03:27

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

09/03/2022, 10:32

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

26/02/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/02/2022, 02:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/02/2022, 15:28

CERTIDÃO EXPEDIDA

10/02/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/02/2022, 10:59

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

09/02/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/02/2022, 10:40

MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 11:12

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

09/12/2021, 17:48

PETIÇÃO

30/11/2021, 19:13

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/10/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/09/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/09/2021, 13:25

CERTIDÃO EXPEDIDA

21/09/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

20/09/2021, 10:04

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

20/09/2021, 09:46

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

31/08/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

17/08/2021, 11:49

PETIÇÃO

16/08/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/08/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/08/2021, 17:13

CERTIDÃO EXPEDIDA

04/08/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/08/2021, 14:23

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

02/08/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/07/2021, 14:36

MERO EXPEDIENTE

29/07/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 13:08

JUNTADA DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

26/07/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

15/07/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/07/2021, 12:24

CERTIDÃO EXPEDIDA

12/07/2021, 12:18

PETIÇÃO

12/07/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/07/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2021, 11:33

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

09/07/2021, 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/07/2021, 13:22

MERO EXPEDIENTE

01/07/2021, 13:22

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

08/01/2021, 14:36

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

09/11/2017, 11:34

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO

06/09/2017, 18:54

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

12/08/2016, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/02/2016, 09:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

02/02/2016, 09:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

29/01/2016, 11:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

29/01/2016, 11:42

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

31/08/2015, 11:21

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

28/08/2014, 14:38

VISTOS EM CORREIÇÃO

15/08/2013, 12:00

CERTIDÃO EXPEDIDA

16/07/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/07/2013, 10:46

PUBLICAÇÃO

15/05/2013, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

15/05/2013, 07:06

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

10/05/2013, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/05/2013, 11:14

DESPACHO

12/12/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 12:01

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:01

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:01

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:01

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - NÃO CUMPRIDO

22/05/2012, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO

22/05/2012, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO

22/05/2012, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

CERTIDÃO EXPEDIDA

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

PETIÇÃO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

CERTIDÃO EXPEDIDA

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

22/05/2012, 12:00

MANDADO

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

22/05/2012, 12:00

INFORMAÇÕES PRESTADAS

16/05/2012, 12:00

CERTIDÃO EXPEDIDA

02/03/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO

16/01/2012, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

29/11/2011, 12:00

CERTIDÃO EXPEDIDA

20/04/2011, 12:00

VISTOS EM CORREIÇÃO

30/03/2011, 12:00

VISTOS EM CORREIÇÃO

28/03/2011, 12:00

MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 12:00

MANDADO EXPEDIDO

10/02/2011, 12:00

MANDADO EXPEDIDO

10/02/2011, 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/02/2011, 12:00

JUNTADA

02/02/2011, 12:00

TERMO EXPEDIDO

12/11/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 12:00

JUNTADA

03/11/2010, 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/09/2010, 12:00

CERTIFICADO PUBLICAÇÃO

27/04/2010, 12:00

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/04/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 12:00

AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

20/04/2010, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

20/04/2010, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

19/04/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

30/03/2010, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

29/03/2010, 12:00

AGUARDANDO OUTROS

29/03/2010, 12:00

CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

24/07/2009, 12:00

VISTA A FAZENDA PÚBLICA

20/07/2009, 12:00

EXPEDIENTE EMITIDO

16/07/2009, 12:00

CERTIFICADO PUBLICAÇÃO

14/07/2009, 12:00

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/07/2009, 12:00

ORDENADO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/07/2009, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

01/07/2009, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

09/06/2009, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

28/05/2009, 12:00

VISTA AO EXEQUENTE

28/05/2009, 12:00

VISTA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2008, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

09/07/2007, 12:00

OFÍCIO EXPEDIDO

29/11/2006, 12:00

JUNTADA DE MANDADO

14/09/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/09/2006, 12:00

JUNTADA DE OFÍCIO

11/09/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 12:00

MANDADO EMITIDO

30/08/2006, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

29/08/2006, 12:00

ORDENADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/08/2006, 12:00

CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

06/04/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

28/03/2006, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

28/03/2006, 12:00

CARGA AO ADVOGADO

31/01/2006, 12:00

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/01/2006, 12:00

DECISÃO OUTRAS

07/12/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/11/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

16/11/2005, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

16/11/2005, 12:00

CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

13/07/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

04/08/2004, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

04/08/2004, 12:00

CARGA AO ADVOGADO

03/06/2004, 12:00

ORDENADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2004, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO

13/05/2004, 12:00

ORDENADA A CITAÇÃO

08/09/2003, 12:00

RECEBIDO PELO CARTÓRIO

04/08/2003, 12:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE

02/08/2003, 12:00

REMESSA AO CARTÓRIO

02/08/2003, 12:00