Conflito de Competência 0013343-35.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0013343-35.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:23

Expedição de Ofício nº 007328/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252547658)

16/05/2025, 13:38

Expedição de Ofício nº 007341/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DE SOBRAL - SJ/CE (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252547653)

16/05/2025, 13:36

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF

15/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

03/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63958/2025

31/01/2025, 20:11

Protocolizada Petição 63958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210895/CE (2025/0013343-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DE SOBRAL - SJ/CE SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA ADVOGADOS: JOÃO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR - CE016045 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE022795 DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE018231 LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE016897 ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO