Conflito de Competência 0013578-02.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE LIMEIRA - SJ/SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ARARAS - SP

Reu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GARCIA

CPF 348.***.***-39

TERCEIRO

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

TERCEIRO

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201905/2025

11/03/2025, 20:16

Protocolizada Petição 201905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 001903/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE LIMEIRA - SJ/SP comunicando decisão

27/02/2025, 10:33

Expedição de Ofício nº 001892/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP comunicando decisão

27/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 01:40

Declarado competente o

27/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 113464/2025

14/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição 113464/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 13/02/2025

14/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210897/SP (2025/0013578-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO RAUL ARAÚJO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE LIMEIRA - SJ/SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GARCIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PÉRICLES FABIANO DE GOES - SP497999</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.</p></body></html>

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 11:52

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

22/01/2025, 11:30

Documentos

Ofício

•27/02/2025, 10:33

Ofício

•27/02/2025, 10:33

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 01:40

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