Embargos à Execução 0305418-39.2016.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 97.695,55

Órgão julgador

11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

30/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/07/2025, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003837-72.2010.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 99

04/07/2025, 14:33

Juntado(a)

04/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

18/06/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

16/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

13/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

12/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado

12/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Todas as movimentações(101)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

30/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/07/2025, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003837-72.2010.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 99

04/07/2025, 14:33

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:43

SENTENÇA

•02/02/2024, 15:46

04/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

18/06/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

16/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

13/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

12/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado

12/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003837-72.2010.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

12/06/2025, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03054183920168240033/TJSC

05/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829549/SC (2024/0462024-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AUTO VAGNER COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVANTE: LISMARA SANT ANA AGRAVANTE: VAGNER LUIS SANT ANA ADVOGADO: ALBERTO POST - SC040915 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 DANIELE BECKHÄUSER DE ANDRADE - SC016829 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829549/SC (2024/0462024-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO VAGNER COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVANTE: LISMARA SANT ANA AGRAVANTE: VAGNER LUIS SANT ANA ADVOGADO: ALBERTO POST - SC040915 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 DANIELE BECKHÄUSER DE ANDRADE - SC016829 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829549/SC (2024/0462024-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO VAGNER COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVANTE: LISMARA SANT ANA AGRAVANTE: VAGNER LUIS SANT ANA ADVOGADO: ALBERTO POST - SC040915 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 DANIELE BECKHÄUSER DE ANDRADE - SC016829 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

16/04/2024, 13:43

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Contratos bancários

16/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 12:28

Juntada - Guia Gerada - AUTO VAGNER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Guia 7426841 - R$ 660,86

05/03/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 7426841 Situação: Em aberto.

05/03/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

05/03/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

26/01/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:55:27). Refer. Evento 55

11/12/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:55:27). Refer. Evento 56

11/12/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:55:27). Refer. Evento 57

11/12/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:55:27). Refer. Evento 58

11/12/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:55:27). Refer. Evento 59

11/12/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 51

26/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

04/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 15:17

Juntada de Petição

30/11/2020, 14:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 15:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10038780-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2020 08:59

01/07/2020, 09:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 07:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 07:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 07:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2020 Teor do ato: "Vindo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e eventuais documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC)." Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Adolfo Mark Penkuhn (OAB 13912/SC), Daniele Beckhauser de Andrade (OAB 16829/SC)

16/06/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Vindo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e eventuais documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC)."

15/06/2020, 22:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10034665-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2020 16:15

04/06/2020, 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10034664-2 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2020 16:13

04/06/2020, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3302

15/05/2020, 06:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2020 Teor do ato: 1. Isso posto, intime-se a parte embargante para, em 15 (quinze) dias, comprovar que o representante legal da empresa não assinou o contrato objeto da demanda, sob pena de não ser analisado o referido pedido. 2. Vindo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e eventuais documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Advogados(s): Alberto Post (OAB 40915/SC)

13/05/2020, 20:42

Mero expediente - SAJ - 1. Isso posto, intime-se a parte embargante para, em 15 (quinze) dias, comprovar que o representante legal da empresa não assinou o contrato objeto da demanda, sob pena de não ser analisado o referido pedido. 2. Vindo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e eventuais documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC). Cumpra-se.

13/05/2020, 17:36

Conclusos para sentença

18/11/2019, 18:57

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado às partes se manifestarem no processo.

18/11/2019, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158

02/10/2019, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2019 Teor do ato: Isso posto, defiro o pedido de justiça gratuita à parte embargante. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Adolfo Mark Penkuhn (OAB 13912/SC), Daniele Beckhauser de Andrade (OAB 16829/SC), Alberto Post (OAB 40915/SC)

30/09/2019, 19:19

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, defiro o pedido de justiça gratuita à parte embargante. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

30/09/2019, 12:51

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:34

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WIJI.19.10099081-7 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 19/08/2019 14:23

19/08/2019, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 3119 Página:

08/08/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: decisão retro: "Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte embargante, na pessoa de seu curador especial, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira; bem como, elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada, exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp 388045/RS, 22.09.2003, Gilson Dipp), sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se." Advogados(s): Alberto Post (OAB 40915/SC)

06/08/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - decisão retro: "Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte embargante, na pessoa de seu curador especial, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira; bem como, elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada, exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp 388045/RS, 22.09.2003, Gilson Dipp), sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se."

06/08/2019, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:

05/08/2019, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte embargante, na pessoa de seu curador especial, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira; bem como, elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada, exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp 388045/RS, 22.09.2003, Gilson Dipp), sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Adolfo Mark Penkuhn (OAB 13912/SC), Daniele Beckhauser de Andrade (OAB 16829/SC)

01/08/2019, 19:05

Mero expediente - SAJ - Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte embargante, na pessoa de seu curador especial, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira; bem como, elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada, exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp 388045/RS, 22.09.2003, Gilson Dipp), sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se.

01/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão interlocutória

04/11/2016, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10102068-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 17/10/2016 15:07

17/10/2016, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2450 Página:

06/10/2016, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alberto Post (OAB 40915/SC)

04/10/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

04/10/2016, 13:44

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10094159-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/09/2016 15:19

26/09/2016, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

06/09/2016, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2016 Teor do ato: Isso posto:1. Considerando que neste autos foi nomeado curador especial, revogo o despacho de fl. 10.2. Recebo os presentes embargos para discussão;3. Deixo de conceder o efeito suspensivo, porquanto a execução não se encontra garantida por penhora e ausente demonstração dos requisitos para a concessão da tutela provisória., na forma prevista no § 1º do art. 919 do CPC;4. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Daniele Beckhauser de Andrade (OAB 16829/SC), Adolfo Mark Penkuh (OAB 13912/SC), Alberto Post (OAB 40915/SC)

02/09/2016, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Isso posto:1. Considerando que neste autos foi nomeado curador especial, revogo o despacho de fl. 10.2. Recebo os presentes embargos para discussão;3. Deixo de conceder o efeito suspensivo, porquanto a execução não se encontra garantida por penhora e ausente demonstração dos requisitos para a concessão da tutela provisória., na forma prevista no § 1º do art. 919 do CPC;4. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE.

01/09/2016, 19:38

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2016, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10055482-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/06/2016 15:00

18/06/2016, 07:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

14/06/2016, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2016 Teor do ato: Isso posto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos pedidos de revisão:a) apontar no contrato a(s) cláusula(s) que efetivamente pretende revisar, demonstrando cabalmente as abusividade(s) arguidas;b) quantificar, por intermédio de demonstrativo pormenorizado, o valor incontroverso da parcela/dívida.CUMPRA-SE. Advogados(s): Alberto Post (OAB 40915/SC)

10/06/2016, 18:30

Mero expediente - SAJ - Isso posto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos pedidos de revisão:a) apontar no contrato a(s) cláusula(s) que efetivamente pretende revisar, demonstrando cabalmente as abusividade(s) arguidas;b) quantificar, por intermédio de demonstrativo pormenorizado, o valor incontroverso da parcela/dívida.CUMPRA-SE.

09/06/2016, 15:43

Conclusos para despacho

01/06/2016, 11:13

Certidão emitida - Apensado ao processo 0003837-72.2010.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

01/06/2016, 11:07

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003837-72.2010.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

01/06/2016, 11:07

Certidão emitida - Art. 914, §1º do Código de Processo Civil.

01/06/2016, 11:02

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914, §1º do Código de Processo Civil.

30/05/2016, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 22:13

DESPACHO

•13/05/2020, 17:36

DECISÃO

•30/09/2019, 12:51

DESPACHO

•01/08/2019, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 13:44

DECISÃO

•01/09/2016, 19:38

DESPACHO

•09/06/2016, 15:43