Apelação / Remessa Necessária 1002985-57.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 485.976,91

Órgão julgador

Cláudio Antonio Marques da Silva

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA

OAB/SP 195068·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Réu

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 11:15

Despacho

•14/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 17:43

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 11:15

Recurso Extraordinário não admitido

14/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:48

Julgamento

27/05/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/04/2024, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:03

Voto do relator proferido

24/04/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:06

Julgamento

18/04/2024, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

08/04/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:31

Acórdão

•24/04/2024, 10:38