Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 8024788-29.2020.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Suspensão de Liminar ou Antecipação de TutelaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:48

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de REQUER COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. APÓS_ ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

21/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:48

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:18

CERTIDÃO

•27/11/2025, 12:48

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de REQUER COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. APÓS_ ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

21/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:08

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:48

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de SLAT 8024788_29.2020.8.05.0000_CIÊNCIA FAVORÁVEL

24/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 16:57

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 15:10

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 03:54

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 18:22

Incluído em pauta para 10/11/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/10/2025, 16:02

Solicitado dia de julgamento

08/07/2025, 14:51

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/05/2025, 18:29

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

27/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831315/BA (2025/0007736-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABERABA - BA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA SANTOS - BA020007 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831315/BA (2025/0007736-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABERABA - BA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA SANTOS - BA020007 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831315/BA (2025/0007736-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABERABA - BA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA SANTOS - BA020007 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0007736-8)

15/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE MANTEVE INADMISSÃO DE RE DO MP. REQUERIMENTO

31/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE MANTEVE INADMISSÃO DE RESP DO MP. REQUERIMENTO

31/12/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 17:58

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 06:25

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 05:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:43

Outras Decisões

14/12/2024, 06:49

Outras Decisões

14/12/2024, 06:33

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 15:04

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:06

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 15/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:42

Expedição de despacho.

14/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:32

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 23:59

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/11/2022, 21:42

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/11/2022, 21:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:14

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 09:26

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 08:52

Expedição de decisão.

07/10/2022, 17:14

Expedição de decisão.

07/10/2022, 16:52

Recurso Especial não admitido

07/10/2022, 15:30

Negado seguimento a Recurso

07/10/2022, 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2022, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2022, 09:54

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 03/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITABERABA em 27/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:13

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 02/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/12/2021, 12:24

Juntada de termo

10/12/2021, 12:24

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/12/2021, 03:25

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2021, 03:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 20:05

Publicado Ementa em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 10:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABERABA - CNPJ: 13.719.646/0001-75 (AUTOR)

28/10/2021, 09:02

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA - CNPJ: 02.972.129/0001-97 (REU)

28/10/2021, 09:01

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2021, 17:25

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

15/10/2021, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2021, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2021, 17:53

Incluído em pauta para 15/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

01/09/2021, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/08/2021, 15:54

Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

13/08/2021, 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/07/2021, 13:18

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

16/07/2021, 13:18

Solicitado dia de julgamento

10/06/2021, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2021, 10:33

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITABERABA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:54

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2021, 12:47

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITABERABA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITABERABA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITABERABA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:00

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 00:09

Publicado Despacho em 17/03/2021.

18/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

15/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

03/03/2021, 20:12

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/02/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 09:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/01/2021, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2021, 12:13

Incluído em pauta para 27/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

18/12/2020, 15:21

Deliberado em sessão - adiado

16/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado

08/12/2020, 01:23

Juntada de Petição de contra-razões

08/12/2020, 01:14

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

04/12/2020, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:06

Solicitado dia de julgamento

16/11/2020, 09:43

Juntada de termo

05/11/2020, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2020, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITABERABA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:19

Juntada de certidão

06/10/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:58

Publicado Despacho em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 21:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

24/09/2020, 23:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:17

Publicado Citação em 11/09/2020.

14/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 00:03

Juntada de termo

10/09/2020, 13:02

Juntada de certidão

10/09/2020, 12:51

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:42

Expedição de citação.

10/09/2020, 10:16

Publicado Decisão em 04/09/2020.

08/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 15:27

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 14:23

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

30/08/2020, 22:54

Acórdão

•17/11/2025, 16:57

Petição

•31/12/2024, 18:17

Petição

•31/12/2024, 18:14

Decisão

•16/12/2024, 10:12

Decisão

•16/12/2024, 10:11

Decisão

•14/12/2024, 06:49

Decisão

•14/12/2024, 06:33

Despacho

•14/03/2023, 09:11

Despacho

•13/03/2023, 14:20

Petição

•08/11/2022, 21:05

Petição

•08/11/2022, 21:00

Decisão

•07/10/2022, 17:14

Decisão

•07/10/2022, 16:51

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:18

CERTIDÃO

•27/11/2025, 12:48

Acórdão

•17/11/2025, 16:57

Petição

•31/12/2024, 18:17

Petição

•31/12/2024, 18:14

Decisão

•16/12/2024, 10:12

Decisão

•16/12/2024, 10:11

Decisão

•14/12/2024, 06:49

Decisão

•14/12/2024, 06:33

Despacho

•14/03/2023, 09:11

Despacho

•13/03/2023, 14:20

Petição

•08/11/2022, 21:05

Petição

•08/11/2022, 21:00

Decisão

•07/10/2022, 17:14

Decisão

•07/10/2022, 16:51

Decisão

•07/10/2022, 15:30

Decisão

•07/10/2022, 15:27

Acórdão

•28/10/2021, 09:01

Despacho

•27/04/2021, 15:41

Despacho

•27/04/2021, 13:32

Despacho

•25/03/2021, 11:46

Despacho

•25/03/2021, 11:00

Despacho

•16/03/2021, 15:17

Despacho

•16/03/2021, 14:39

Acórdão

•28/01/2021, 15:22

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•08/12/2020, 01:23

Despacho

•28/09/2020, 15:03

Documento Comprobatório

•24/09/2020, 23:49

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 23:49

Documento de Comprovação

•10/09/2020, 12:51

Decisão

•03/09/2020, 14:23

Documento de Comprovação

•30/08/2020, 22:54