Procedimento Comum Cível 5073058-45.2023.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Curitiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEMI VIEIRA

OAB/PR 041147·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ELAINE KIRSCHNICK SEYR

CPF·Representa: Réu

JOSIANI LINJARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB07 Número: 50730584520234047000/TRF

28/11/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829879/RS (2025/0002683-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: NOEMI VIEIRA - PR041147 AGRAVADO: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR ADVOGADOS: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:46

SENTENÇA

•21/03/2024, 18:13

04/12/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB07 Número: 50730584520234047000/TRF

28/11/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829879/RS (2025/0002683-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: NOEMI VIEIRA - PR041147 AGRAVADO: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR ADVOGADOS: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição (Turma) Número: 50222955420244040000/TRF

03/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB07 -> TRF4

20/08/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50222955420244040000/TRF

31/07/2024, 14:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,48 em 8/7/2024 Número de referência: 1199776

11/07/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50222955420244040000/TRF

06/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004653220244040000/TRF

26/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004653220244040000/TRF

25/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:13

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2024, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50004653220244040000/TRF

14/01/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/12/2023, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:32

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:59

Determinada a intimação

08/11/2023, 18:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 25/10/2023 Número de referência: 1111067

28/10/2023, 06:13

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:45

Alterado o assunto processual

25/10/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:59