Agravo em Recurso Especial 5003580-97.2023.8.19.0500 - STJ | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · TJRJ - Gabinete de Execuções Penais - Meio Fechado e Semiaberto 2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

AVELINO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39792/2025

22/01/2025, 20:16

Protocolizada Petição 39792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

22/01/2025, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/12/2024

27/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/12/2024

24/12/2024, 11:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de AVELINO GONCALVES LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/02/2024, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96966/2024

15/02/2024, 19:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39792/2025

22/01/2025, 20:16

Protocolizada Petição 39792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

22/01/2025, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/12/2024, 11:30

-

•25/09/2023, 13:52

27/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/12/2024

24/12/2024, 11:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de AVELINO GONCALVES LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/02/2024, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96966/2024

15/02/2024, 19:01

Protocolizada Petição 96966/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 18:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

27/11/2023, 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1126249/2023

16/11/2023, 19:11

Protocolizada Petição 1126249/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/11/2023

16/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 977461/2023

03/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 17:30

Protocolizada Petição 977461/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023

27/09/2023, 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/09/2023, 13:54

-

•25/09/2023, 13:52

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•25/09/2023, 13:52

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•25/09/2023, 13:52

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•25/09/2023, 13:51