Recurso Especial 0001380-65.2022.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO JOSE PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARICE ADRIANY MARTINS GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO JOSE PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOAO JOSE PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 13:49

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Expedição de

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2024, 00:00