Habeas Corpus 0013884-68.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

MARIANE BARBOZA TRINDADE

CPF 230.***.***-85

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO FIGUEIREDO BARTELEGA

CPF 412.***.***-02

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321350/2025

10/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 321350/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 078998/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 9ª RAJ em São José dos Campos - SP comunicando decisão

07/04/2025, 17:38

Expedição de Ofício nº 078982/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

07/04/2025, 17:38

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ALEXANDRE AUGUSTO FIGUEIREDO BARTELEGA (PRESO)

07/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298314/2025

04/04/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2025, 17:55

Protocolizada Petição 298314/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 88657/2025

07/02/2025, 15:26

Documentos

Ofício

•07/04/2025, 17:18

Ofício

•07/04/2025, 17:18

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 14:50

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:00

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