Apelação Criminal 5001702-38.2022.4.03.6002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Federal de Dourados 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2025, 10:01

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:19

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2025, 10:01

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

•16/03/2023, 16:38

15/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:19

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/01/2023 23:59.

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:28

Juntada de certidão

15/12/2022, 00:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2022, 10:26

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:48

Conhecido o recurso de RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: 127.508.987-90 (APELANTE) e não-provido

25/11/2022, 18:22

Juntada de comunicações

25/11/2022, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2022, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 07:51

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:21

Recebidos os autos

05/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:22

Recebidos os autos

09/09/2022, 22:33

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 22:33

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 22:33

Ato ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Decisão

•23/01/2023, 10:34

Acórdão

•25/11/2022, 17:31

Despacho

•05/10/2022, 16:21

Despacho

•06/09/2022, 18:55

Outros Documentos

•26/08/2022, 11:10

Sentença

•24/08/2022, 14:12

Sentença

•24/08/2022, 07:13

Despacho

•28/07/2022, 11:08

Ato ordinatório

•18/07/2022, 17:53

Ato ordinatório

•18/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

•15/07/2022, 18:11

Despacho

•29/06/2022, 17:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Ato ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Decisão

•23/01/2023, 10:34

Acórdão

•25/11/2022, 17:31

Despacho

•05/10/2022, 16:21

Despacho

•06/09/2022, 18:55

Outros Documentos

•26/08/2022, 11:10

Sentença

•24/08/2022, 14:12

Sentença

•24/08/2022, 07:13

Despacho

•28/07/2022, 11:08

Ato ordinatório

•18/07/2022, 17:53

Ato ordinatório

•18/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

•15/07/2022, 18:11

Despacho

•29/06/2022, 17:23

Ato ordinatório

•06/06/2022, 16:02

Documento Comprobatório

•06/06/2022, 12:24

Ato ordinatório

•06/06/2022, 11:21