Procedimento Comum Cível 1003765-56.2022.8.26.0368 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 91.221,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Alto

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Partes do Processo

FREZARIN BUENO IMAGEM ESPORTIVA EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES

OAB/SP 380638·CPF·Representa: Autor

DANILO MARTINS DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756450/SP (2024/0369242-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FREZARIN BUENO IMAGEM ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO - RS079210 ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA - RS088988 FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES - SP380638 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO ADVOGADOS: ANGELA MASCARENHA DA SILVA - SP425092 ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI - SP239405 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:18

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:49

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 12:10

Despacho

•15/06/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756450/SP (2024/0369242-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FREZARIN BUENO IMAGEM ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO - RS079210 ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA - RS088988 FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES - SP380638 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO ADVOGADOS: ANGELA MASCARENHA DA SILVA - SP425092 ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI - SP239405 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:12

Julgada Procedente a Ação

20/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:27

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 12:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 22:37

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#550

•20/04/2023, 13:47

Decisão

•22/03/2023, 16:43

Decisão

•20/03/2023, 14:27

Despacho

•17/02/2023, 16:30

Despacho

•14/12/2022, 17:28

Despacho

•08/11/2022, 22:37

Decisão

•14/10/2022, 16:39

Despacho

•11/10/2022, 10:38